Vagner Basilio/Marcelo Esqueff
Autoridades apresentam documentação que podem incriminar empresários
“Campos não é uma terra sem lei e o poder econômico não vai ditar as suas regras. Não vamos ter nenhum receio, podem esbravejar o que quiserem, falar o que quiserem, que a mensagem que fica é que nosso compromisso é exclusivamente com a população e ninguém tem rabo preso com nenhum tipo de segmento econômico, muito menos medo do que possa vir”.
Com essa entonação de repulsa ao ato de greve dos rodoviários do município, o promotor de Tutela Coletiva, Marcelo Lessa deu início a coletiva realizada na noite desta sexta-feira (02/05), na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Na oportunidade foi divulgado o balanço parcial daoperação deflagrada no início da tarde, onde foram apreendidos documentos, folhas de ponto dos funcionários, CPUs de computadores, entre outros materiais.
Além do promotor, também estiveram presentes na coletiva o delegado Adjunto da 134ª Delegacia Legal do Centro, Paulo Pires; o comandante do 8° Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Antônio Carlos Sabino; a prefeita de Campos Rosinha Garotinho e o Procurador do Município, Matheus da Silva José. Estiveram presentes ainda o deputado estadual Geraldo Pudim e os vereadores Edson Batista e Linda Mara Silva.
De acordo com o promotor, a ação desta sexta foi um desdobramento das operações anteriores realizadas em conjunto com autoridades policiais, representantes da Prefeitura, entre outras autoridades. Ainda segundo Lessa, o movimento foi desmascarado com os documentos apreendidos e pelas CPUs de computadores que serão analisados posteriormente.
“Ainda não terminamos, pois ainda há uma investigação na ossada do Ministério Público Federal (MPF), com procedimentos que podem levar a uma sanção ainda muito mais grave, a semelhança do que aconteceu na Bahia há pouco tempo atrás e foi determinada a prisão preventiva de um determinado grupo, por conta de crime contra a Segurança Nacional, cuja pena chega a 10 anos de reclusão. As coisas podem melhorar ou piorar de acordo com a maneira de como eles [empresários] irão se comportar. Esperamos que tenham aprendido a lição por tudo o que foi feito até agora, mas se ainda assim não tiverem aprendido a lição, pode esperar que as coisas podem piorar”, alertou o promotor.
De acordo com o balanço parcial em algumas empresas foram encontrados documentos que indicam algumas irregularidades são eles: cartões manuais de ponto referente ao mês de abril, que segundo Lessa foi assinado pelos motoristas com dias e horários de ônibus que não circularam em horários, aliás, que coincidiam com a manifestação.
Em outra empresa também foi encontrado um manuscrito com a relação de funcionários comparecidos, não se sabe o local, nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de abril. Ainda segundo o balanço feito pelo promotor, teve ponto assinado durante a manifestação, onde os trabalhadores que compareceram ao ato ganharam o dia de trabalho.
"EMPRESÁRIOS DESMASCARADOS"
Lessa contou que um ofício datado em 24 de abril deste ano pelo Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários foi encontrado em quatro empresas fiscalizadas.
Lessa contou que um ofício datado em 24 de abril deste ano pelo Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários foi encontrado em quatro empresas fiscalizadas.
“O que parece ser a máscara que faltava para ser retirada nós descobrimos. Se alguém ainda é ingênuo em acreditar, eu digo a população que não seja ingênua, não se deixe usar por manobras e qualquer interesse, que os empresários não tem nada com isso e que a greve era dos rodoviários. Esse é o ofício do Sindicato dos Trabalhadores e Transportes Rodoviários, dirigido a Viação São João, e datado no dia 24 de abril, o presidente diz o seguinte: Solicitamos nessa empresa que disponibilize no mínimo 30% da frota, em cada linha, para que seja cumprida pelos trabalhadores com respaldo desse sindicato, durante o período de greve, com início no dia 26, do decorrente mês e ano, no horário tal, a prestação de serviço. Ou seja, a história de que não se disponibilizava ônibus porque não queria, que foi a desculpa dos empresários, é mentira. Em alguns locais nós não achamos esse ofício, somente em quatro empresas os mesmos foram encontrados, na São João, Geratur, Siqueira e Conquistense", pontuou.
PUNIÇÃO
Foi ajuizada uma ação civil pública e será formulado um pedido de indenização, obrigando a classe patronal a ressarcir a população dos danos causados para fins ilícitos.
“Foi deferida uma linha cautelar, as provas foram colhidas e agora iremos manejar uma ação civil pública, onde os próprios sócios terão de indenizar pessoalmente a população pelos prejuízos causados. Estarei enviando uma cópia de todo inquérito que foi apurado já nesta segunda-feira (05/05) para o MPF, para que ajude o procurador a formar uma opinião a cerca dos fatos”, informou Marcelo Lessa.
Foi ajuizada uma ação civil pública e será formulado um pedido de indenização, obrigando a classe patronal a ressarcir a população dos danos causados para fins ilícitos.
“Foi deferida uma linha cautelar, as provas foram colhidas e agora iremos manejar uma ação civil pública, onde os próprios sócios terão de indenizar pessoalmente a população pelos prejuízos causados. Estarei enviando uma cópia de todo inquérito que foi apurado já nesta segunda-feira (05/05) para o MPF, para que ajude o procurador a formar uma opinião a cerca dos fatos”, informou Marcelo Lessa.
PRISÕES
De acordo com o promotor, a ação ocorreu no momento em que os empresários saiam de uma reunião na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT). “É importante ressaltar que essas prisões não tiveram nada a ver com a reunião dos trabalhadores, o sindicato patronal e o Ministério Público do Trabalho. Uma fonte me avisou que eles estariam lá reunidos com a procuradora do Trabalho. Alguns foram presos lá e os demais serão convocados posteriormente”, explicou o promotor.
De acordo com o promotor, a ação ocorreu no momento em que os empresários saiam de uma reunião na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT). “É importante ressaltar que essas prisões não tiveram nada a ver com a reunião dos trabalhadores, o sindicato patronal e o Ministério Público do Trabalho. Uma fonte me avisou que eles estariam lá reunidos com a procuradora do Trabalho. Alguns foram presos lá e os demais serão convocados posteriormente”, explicou o promotor.
Marcelo Lessa ainda deixou claro que o acordo feito entre a classe patronal e o MPT, não apaga o que já foi feito até então. Os crimes que ocorreram permanecem, independente do acordo que foi feito entre eles.
De acordo com o delegado Paulo Pires foi apreendido um empregado de uma empresa de ônibus que se negou a abrir o portão do local. Segundo o delegado, ele foi levado para delegacia e durante seu depoimento disse que teria recebido ordens do dono e do gerente para tal ato. Ambos serão autuados por desobediência.
“Em outras empresas tivemos prisão captura, onde os envolvidos foram autuados por crime Contra Segurança dos Meios de Transporte e Contra Organização de Trabalho. Foram detidas sete pessoas que irão responder por esses crimes e todos os donos das empresas vão responder também. Se eles não assinarem um termo de compromisso, onde se comprometem a comparecer em juízo, serão autuados em flagrante pelo crime do Artigo 197 e 262 do Código Penal, cuja pena é de menor potencial ofensivo e pode chegar até dois anos cada uma”, comentou o delegado.
EMPRESÁRIOS NÃO QUEREM A LICITAÇÃO
“A máscara caiu e só não enxerga quem não quiser. Esse movimento de greve é para postergar a licitação e as empresas permanecer atuando na ilegalidade dentro da cidade. Além do mais, eles também queriam forçar o aumento das passagens, cujo retorno não seria da população, pois não houve melhorias da parte deles. Dessa forma, com a licitação, os empresários ganhariam menos e teriam que melhorar os serviços. Por isso eles não querem a licitação”, ressaltou o promotor Marcelo Lessa.
“A máscara caiu e só não enxerga quem não quiser. Esse movimento de greve é para postergar a licitação e as empresas permanecer atuando na ilegalidade dentro da cidade. Além do mais, eles também queriam forçar o aumento das passagens, cujo retorno não seria da população, pois não houve melhorias da parte deles. Dessa forma, com a licitação, os empresários ganhariam menos e teriam que melhorar os serviços. Por isso eles não querem a licitação”, ressaltou o promotor Marcelo Lessa.
Para a prefeita Rosinha, garantir o direito de ir e vir da população é dever do município. “Nós tínhamos que garantir que pelo menos 30% das atividades fosse mantida. Eu disse que ia garantir isso para a população, pois não poderíamos, enquanto poder público, deixar os munícipes desassistidos. Eu só lamento que as coisas tenham chegado aonde chegou, mas isso não foi uma opção nossa. A minha obrigação é com a licitação, que está prevista para o dia 26 de maio. Cabe a mim garantir, por lei, os direitos da população. Ficar sem transporte, eu como poder público, não poderia permitir isso. Quem está impedindo que tenha ônibus novos na cidade são os empresários. Bateu o desespero neles quando o edital foi aprovado no TCE. Eu estou aqui eleita pelo povo para defender o povo. Nós recebemos uma cópia do ofício e caso eles não cumpram, amanhã nosso pessoal estará nas ruas novamente, a partir das 8h, para atender aos munícipes”.
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