Reprodução Sindvig / Carlos Grevi
Réus têm 48 horas para apresentarem defesa no dissídio coletivo
A audiência de conciliação entre os Sindicatos dos Vigilantes e o Sindicato das Empresas e Segurança (Sindesp-RJ), visando acabar com o impasse que se estende por 35 dias e o encerramento da greve, terminou sem acordo na manhã desta quarta-feira (28/05), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Rio de Janeiro. Com isso, a população não pode efetuar operações em dinheiro diretamente nos caixas, em muitas agências que suspenderam o atendimento ao público, por falta de segurança.
Os empresários continuam irredutíveis e não aceitaram a pauta de reivindicações dos vigilantes, que inclui 10% de reajuste salarial, 30% adicional de risco de vida e periculosidade, aumento do vale-refeição para R$ 20, além de redução da jornada de trabalho, plano de saúde e avanços nas cláusulas sociais.
O presidente do Sindicato dos Vigilantes do Norte e Noroeste Fluminense, Luiz Carlos Rocha, explica que mediante a falta de acordo, os 13 sindicatos que representam a categoria no estado do Rio de Janeiro estavam entregando nesta quinta-feira (29/05) para o jurídico da Federação dos Vigilantes documentos para que seja protocolado o pedido de dissídio no TRT. Em Campos e região a greve começou no dia 29 de abril, ou seja, cinco dias depois dos vigilantes cruzarem os braços na capital carioca.
“Dessa forma, vamos estar colocando o movimento grevista nas mãos do juiz para que decida pelo reajuste, mas isso não significa que os patrões não possam voltar atrás, reabrir as negociações e apresentar uma contraproposta, diferente da que eles defendem”, explicou.
O Sindesp-RJ informou, em nota, que já foi assinado acordo com 50% dos Sindicatos dos Vigilantes do estado do Rio, com aumento de 8% no salário, 30% no tíquete-refeição e regulamentação da lei de eventos. A nota assegura que as empresas vão pagar em maio o reajuste para todos os vigilantes, retroativo a março.
Segundo o presidente do Sindesp-RJ, Frederico Crim Câmara, “o sindicato de vigilantes, que ainda não assinou, solicita um acordo inviável, com aumento de 10% no salário, 50% no tíquete, além de risco de vida, e está irredutível. A categoria já ganhou, ano passado, um adicional de 30% de periculosidade, substituindo o risco de vida”.
A audiência foi presidida pela desembargadora e vice - residente do TRT, Maria das Graças Paranhos, que orientou o Sindicato Patronal a não descontar e não punir os vigilantes que estão em greve. Desta forma as empresas, portanto, estão impedidas de descontar os dias parados. O Ministério Público do Trabalho já havia expedido a mesma recomendação às empresas de segurança e vigilância no dia 22 de maio através dos procuradores Débora Felix e Fábio Goulart Villela.
Como não houve conciliação, a desembargadora abriu prazo de 48 horas para os sindicatos réus apresentarem defesa no dissídio coletivo de greve. Em seguida, o sindicato patronal terá 24 horas para se manifestar em relação à contestação, e, após isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) terá outras 24 horas para emitir parecer. Depois, será sorteado um desembargador relator para o processo, cujo voto será apreciado durante julgamento em data a ser definida.
O DISSÍDIO COLETIVO
Com a instauração do dissídio de greve é preciso aguardar até que seja distribuído ao relator do Tribunal e julgado pelo colegiado composto por 12 desembargadores. Enquanto isso os vigilantes permanecem em greve respeitando a lei de greve e mantendo 40% da categoria trabalhando.
Com a instauração do dissídio de greve é preciso aguardar até que seja distribuído ao relator do Tribunal e julgado pelo colegiado composto por 12 desembargadores. Enquanto isso os vigilantes permanecem em greve respeitando a lei de greve e mantendo 40% da categoria trabalhando.
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