segunda-feira, 23 de abril de 2018

Bolsonaro lidera corrida presidencial, seguido de ex-presidente do STF

A pesquisa DataPoder360 divulgada neste sábado (21) aponta que o deputado Jair Bolsonaro lidera as intenções de voto para presidente da República. O candidato do PSL tem entre 20% e 22%.


Em segundo lugar aparece Joaquim Barbosa (PSB) com 13% a 16% das intenções de voto. Já no terceiro aparecem praticamente empatados Ciro Gomes(PDT) com 8,4% e Marina Silva (Rede), com 8,2%.

O estudo aponta ainda Fernando Haddad (PT), com 7,4% das intenções de voto e  Álvaro Dias (Podemos), com 6,3%.

Outros 17,3% responderam que votariam branco ou nulo e 8,2% não responderam.

A pesquisa DataPoder360 foi realizada nos dias 16 a 19 de abril, por meio de ligações telefônicas (para aparelhos celulares e fixos), e teve 2.000 entrevistas em 278 cidades brasileiras. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. O estudo está registrado no TSE sob o número BR-06596/2018.

O estudo considerou um cenário no qual fossem testados apenas os políticos cuja exposição indicasse taxas acima de 5% e também 1 nome do PT –considerando-se que a tendência é que o Partido dos Trabalhadores possa ter 1 nome próprio em substituição ao de Luiz Inácio Lula da Silva, no momento preso e cumprindo pena de 12 anos e 1 mês em Curitiba (PR).

Cenário 2
Em um segundo cenário testado pelo DataPoder360, considerando 12 nomes de possíveis candidatos a presidente. Os resultados indicam a liderança de Jair Bolsonaro, com 20%.

No segundo lugar está Joaquim Barbosa, com 12,9%, seguido por Marina Silva (10,0%); Ciro Gomes (9,0%); Geraldo Alckmin (8,0%); Alvaro Dias (6,0%); Fernando Haddad (3,9%); Manuela D’Ávila (2,0%); Fernando Collor (1,0%); Guilherme Afif (1,0%); Guilherme Boulos (1,0%); João Amoêdo (0,5%).

Já 16,8% responderam branco ou nulo e 7,9% não sabe ou não respondeu (7,9%).

Fonte: Exame

Coronel das Forças Armadas é preso por desvio de R$ 11 milhões

Policiais Rodoviários Federais prenderam na tarde deste domingo (22), MDS, Coronel Reformado do Exército, por haver em seu desfavor Mandado de Prisão em aberto.


A ação ocorreu por volta das 16h, nas imediações do KM 84 da Rodovia Rio-Teresópolis, em Teresópolis, Região Serrana do Rio, durante um operação de rotina.

O militar conduzia o veículo Honda/City, com placas de São Paulo e após consultas aos sistemas foi constatado que havia Mandado de Prisão expedido pela Justiça Militar pendente de cumprimento.

O Coronel teria sido apontado em investigações realizadas em 2011 como integrante de um esquema de corrupção juntamente com outros oficiais. Segundo informações, MDS teria sido condenado a sete anos de prisão, em ação que resultou na perda do posto e da patente de outro Coronel.

O fato foi apresentado à Delegacia de Polícia Civil, que providenciou a custódia do preso, enquanto aguardava a chegada de escolta das Forças Armadas, a fim de conduzí-lo à unidade prisional correspondente

PM recupera carro roubado, apreende material do tráfico e prende 5

Na manhã deste domingo (22), após informações de que homens ligados ao tráfico do bairro nova Esperança, em Rio das Ostras, pretendiam invadir o bairro Ilha, na mesma cidade, policiais militares do 32º BPM montaram um cerco e apreenderam armas, drogas e detiveram cinco suspeitos, sendo quatro menores - dois de 15 anos, um de 16 e outro de 17 anos - e um jovem de 19 anos.


Foram apreendidos uma pistola calibre 45, uma pistola .40, um revólver calibre 38, um revólver calibre 32, 21 munições .40, 27 munições .45, uma munição calibre 38, quatro munições calibre 32, uma granada artesanal, dois rádios comunicação, dois carregadores de rádio, quatro relógios, seis celulares, dois cadernos de anotação, uma touca ninja e um Citroen C3 roubado neste sábado (21), além de uma certa quantidade de cocaína ainda não contabilizada.

O caso foi encaminhado para a 128ª DP da cidade

Dois assassinados e um baleado; suspeito de assaltar autoescola preso com drogas

Dois homens foram assassinados e outro baleado em Casimiro de Abreu nas últimas horas. Confira:


Na madrugada desta segunda-feira (23), policiais militares receberam informações de que duas pessoas teriam dado entrada no Hospital Público de Macaé. Chegando a unidade de saúde, foi constatado que uma das vítima não resistiu e morreu. Ele tinha duas passagens por furto.

Ainda de acordo com a polícia, a outra vítima, que foi atingida no rosto, permanecia na unidade e informou aos militares que os autores dos disparos estavam em um veículo de modelo e placa não identificados.

BALEADO

Na madrugada deste domingo (22), policiais militares do 32º BPM procederam a Barra de São, em Casimiro de Abreu, para verificar informações de um homicídio. Chegando ao local a vítima estava caída ao solo com perfurações de arma de fogo. Ainda segundo a polícia, a vítima possuía anotações por tráfico de drogas.

A ocorrência foi registrada na 121ª DP da cidade.

ACUSADO DE ASSALTAR AUTOESCOLA É PRESO COM DROGAS EM MACAÉ

Um rapaz suspeito de ter cometido um roubo a uma autoescola no Centro de Macaé foi preso neste domingo (22). Com ele, policiais militares apreenderam uma pistola Taurus calibre 380, nove munições do mesmo calibre, 66 papelotes de cocaína de R$ 5,00, 24 pinos da mesma droga de R$ 30,00 e outros  24 pinos de R$ 5,00.

A prisão do acusado aconteceu no bairro Lagomar, na cidade de Macaé.

Polícia investiga furto de R$ 550 mil dentro de casa de idoso

Policiais da 143ª DP de Itaperuna investigam o furto de mais de meio milhão de reais. O valor pertencia ao idoso A.S.S., de 88 anos. Segundo ele, R$ 550 mil em dinheiro vivo eram mantidos dentro de caixas de papelão, no porão de sua residência  -  que era fechado com grades e cadeados e não apresentava marcas de arrombamento - na Rua Comendador Venâncio, no bairro Cehab.


Ainda de acordo com o idoso, o dinheiro seria fruto de mais de 20 anos de suas economias, que há cerca de seis meses havia conferido a quantia e não soube informar a data do desaparecimento do dinheiro, e que só descobriu após ter realizado nova conferência na última quinta-feira (19).

MPRJ denuncia quadrilha do golpe da pirâmide do emprego

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, denunciou esta semana integrantes de uma quadrilha que aplicou golpes em mais de dois mil desempregados. De acordo com a denúncia, uma empresa de fachada atraía desempregados, com a oferta de falsas vagas de emprego.


Em dado momento, as vítimas eram informadas de que para a obtenção da vaga deveriam desembolsar R$ 50 para a compra de um curso e captar mais cinquenta pessoas para também adquirirem o curso. Ao final do contrato de experiência, mesmo que atingissem a meta estabelecida, eram demitidas sem receber qualquer verba rescisória. O chamado golpe da pirâmide do emprego rendia à quadrilha lucro diário de até R$ 8 mil.

“Os denunciados são dados a práticas criminosas, em especial a de ludibriar as pessoas com vistas a auferir renda sem esforço, em prejuízo de pessoas que estavam apenas lutando por uma colocação no mercado de trabalho, tão escasso em meio à imensa crise que enfrenta nosso país”, diz a denúncia, que requer a prisão preventiva de Fábio Alexandre Andrion de Moraes, Rodrigo Santos Martins, Raphaela Oliveira Andrion de Moraes e Adriana dos Santos Stumbo.

Entre novembro de 2017 e abril de 2018, os quatro cometeram estelionatos por meio da empresa de fachada denomindada “IDM Importando do Mundo”. As vítimas eram iludidas com o salário indicado para falsas vagas de emprego, oferecidas em anúncios na internet.

A denúncia aponta Fábio como o grande mentor da associação criminosa. Era ele quem ludibriava as vítimas por meio de uma palestra, em que era informada a necessidade do pagamento da taxa de R$ 50 e da obrigatoriedade da captação de cinquenta novos candidatos. Fábio dizia que somente assim, os interessados poderiam ser efetivados na vaga de promotor de vendas de produtos importados.

Filha de Fábio, Raphaela ficava nas dependências da empresa, pronta para prestar qualquer auxílio necessário ao desempenho do golpe. Era ela quem recebia as carteiras de trabalho e os valores pagos pelas vítimas.  Segundo a denúncia, documentos de algumas das vítimas ainda encontram-se em poder dos estelionatários.

Rodrigo, por sua vez, tinha a responsabilidade de angariar novas vítimas para o golpe. “As vagas eram anunciadas por ele, que também convocava para a reunião onde seria vendido o curso, com a intenção única de receber a taxa ilegal”, explica o promotor de Justiça Marcelo Muniz Neves, da 2ª Promotoria de Investigação Penal.

Tendo como principal função conferir a aparente licitude das práticas, a advogada Adriana Stumbo  confeccionava contratos e intermediava os aluguéis das salas destinadas às palestras onde as vítimas eram ludibriadas.

Os quatro integrantes da quadrilha foram denunciados pelos crimes de estelionato, que prevê pena de um a cinco anos de reclusão; associação criminosa, com pena de quatro a oito anos; e supressão de documento, com previsão de dois a seis anos de reclusão.

Troca de tiros: três mortos, armas e material do tráfico

O medo e a tensão tomou conta de moradores do Jacaré, em Cabo Frio, na manhã deste domingo (22), após intensa troca de tiros entre policiais militares e traficantes. Três suspeitos foram baleados, foram socorridos, mas morreram no hospital. Outros quatro foram presos.


Ainda segundo a polícia, foram apreendidos um fuzil 556, três pistolas, um kit adaptador de pistola e uma grande quantidade de drogas ainda não contabilizada. Foram arrecadados ainda radio transmissores, celulares, cadernos de anotação do tráfico e drogas.

Homem assassinado a facadas no galpão do mercado

Um homem identificado como Everaldo Cândido dos Santos, de 42 anos, foi assassinado na noite deste domingo (22) no Centro de Campos. O corpo foi encontrado no galpão do Mercado Municipal, ainda desativado, situado na Avenida José Alves de Azevedo e possuía um corte na garganta e outros três cortes na barriga.


De acordo com a polícia, o local estava vazio e sem nenhuma iluminação, sendo encontrada uma poça de sangue e marcas como se o corpo tivesse sido arrastado por mais ou menos 25 metros. Após uma varredura no local, próximo a saída foram encontrados os documentos da vítima.

O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) e o caso registrado na 134ª DP/Centro.

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Carro bate em radar na Campos-Farol; criança atropelada em SJB

Foi registrado na manhã deste domingo (22) um acidente na RJ-216 (Campos-Farol), na altura de Santo Amaro, envolvendo um veículo Fusion, de cor branca. O motorista teria fugido fdo local após perder o controle da direção e colidido contra a coluna de sustentação de um radar eletrônico.


Não há informações sobre feridos, assim como as causas do acidente.

CRIANÇA DE 8 ANOS ATROPELADA EM GRUSSAÍ

Uma criança de 8 anos foi encaminhada para Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra após ser atropelada por um carro de passeio na tarde deste domingo (22), em Grussaí. De acordo com as primeiras informações, a vítima sofreu fratura exposta na perna direita.

O caso foi registrado na 145ª DP da cidade.

Mulher ferida após carro capotar na RJ-224, em SFI

VNOTÍCIA
Uma mulher ficou ferida após um acidente ocorrido no início da manhã deste domingo, 22, na RJ-224, entre as localidades de Volta Redonda e Bom Jardim, próximo ao Centro de São Francisco de Itabapoana.

Por volta das 5h30, O.M.B., 33 anos, estava sozinha no Fiat Uno de cor vermelha, quando perdeu o controle da direção. O veículo saiu da pista, arrebentou uma cerca de arame farpado e parou numa área de pasto. O carro chegou a capotar, tendo parado com as rodas para cima. Quando essas fotos foram feitas o Uno já havia sido desvirado.

O Resgate Municipal foi acionado e socorreu a mulher para o Hospital Ferreira Machado. Após exames, não foi constatado fratura e lesões, tendo a vítima deslocado o maxilar e sofrido escoriações pelo corpo.

A mulher, moradora em Santa Rita, teve alta e foi pra casa, mas, segundo apurou o VNOTÍCIA, passou mal e precisou ser levada ao Hospital novamente. A preocupação com seu estado de saúde se dá, pois a paciente faz tratamento cardiológico, pois sofre de uma cardiopatia.


 

Carro furtado no Centro de SFI nesse fim de semana

 VNOTÍCIA

Um carro foi furtado no Centro de São Francisco de Itabapoana, neste final de semana. O veículo, um Monza Hatch, ano 1982, de cor azul, placa KUU-6758, foi estacionado na rua ao lado do Ciep, por volta das 23h30 de sábado, 21.

O proprietário disse que foi ao show da cantora Naiara Azevedo, e que, ao voltar para o local em que o veículo foi deixado, por volta das 4 horas da madrugada, seu Monza não estava mais lá.

“O veículo portava som e ferramentas de trabalho de roça. Meu objetivo seria encontrar o carro inteiro, com o som e as ferramentas, mas se apenas o veículo for localizado já está ok”, disse o dono do carro.

Qualquer pista ou informação sobre o paradeiro do veículo pode ser passada à Polícia, pelo 190, ou ligando para os celulares (22) 9.9952-9506 ou (22) 9.9608-5973. O furto foi registrado na 147ª Delegacia Legal de São Francisco de Itabapoana.

terça-feira, 17 de abril de 2018

Vereador preso com dinheiro na banheira renuncia à presidência da Câmara de Petrópolis

O vereador Paulo Igor (MDB), que foi preso com dinheiro na banheira durante a operação Caminhos do Ouro, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), renunciou à presidência da Câmara de Petrópolis, na Região Serrana do Rio. O comunicado foi enviado por meio dos advogados nesta segunda-feira (16) e divulgado pela assessoria de imprensa do vereador no início da noite.


No documento, o vereador afastado diz que a decisão foi tomada "em respeito à minha esposa, aos meus filhos, aos meus pais, parentes, amigos, aos colegas vereadores e servidores da casa tomo essa atitude para poder me concentrar na defesa e provar minha inocência. Com esse ato não prejudicarei o andamento dos trabalhos e a imagem desta casa que tanto me orgulho de fazer parte”, diz.

Paulo Igor afirma ainda que confia nas instituições e na Justiça brasileira. “Acredito, sobretudo em Deus, que me dá a força necessária para superar esse período de sofrimento”, afirma.

Procurada pela equipe de  reportagem, a Câmara de Vereadores de Petrópolis ainda não se pronunciou sobre o comunicado enviado pelo vereador.

De acordo com o advogado do vereador, Afonso Destri, a renúncia foi apenas ao cargo de presidente da Câmara, ou seja, com a decisão Paulo Igor não renunciou ao cargo de vereador.

A defesa disse ainda que encaminhou uma petição à Justiça nesta segunda-feira (16) pedindo a reconsideração da decisão que levou a prisão preventiva do vereador. De acordo com o advogado, o dinheiro encontrado na casa de Paulo Igor era lícito e resultado da venda de um imóvel.

"Isso será objeto de prova em breve. Se o dinheiro era lícito, não há que se falar em propina", afirma Afonso.

Quanto aos maços de dinheiro encontrados pelos policiais que tinham iniciais e nomes, o advogado afirmou: "As meras anotações não demonstram que os valores eram pagamento de propina".

Fonte: G1

TRE-RJ mantém cassação do prefeito de Laje do Muriaé

Na sessão plenária desta segunda-feira (16), o TRE-RJ, ao julgar recurso eleitoral, confirmou a cassação dos diplomas do prefeito de Laje do Muriaé, Rivelino Bueno, o Dr. Rivelino (PP), e do vice, Marcos Francisco (PP), por compra de votos e abuso de poder político nas eleições de 2016. A decisão, unânime, determinou também a realização de nova eleição para a prefeitura após o julgamento de eventuais embargos de declaração ou o esgotamento do prazo para interposição do recurso.


A Corte entendeu que, em seu primeiro mandato, Dr. Rivelino praticou abuso de poder político ao realizar nomeações para cargos em comissão com desvio de finalidade. "O prefeito reeleito serviu-se das nomeações ilegais reiteradas vezes durante todo o seu mandato, prática essa que, como visto, possuía aptidão para beneficiar a candidatura dos dois primeiros recorrentes e seus aliados políticos, maculando, assim, a legitimidade das eleições e o equilíbrio entre os candidatos", redigiu em seu voto a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristina Feijó.

Dr. Rivelino foi condenado, ainda, por compra de votos. De acordo com o voto da relatora, ficou comprovado que, na semana anterior à realização das eleições, Rivelino e o candidato a vereador Liédio Luiz da Silva prometeram entregar uma porta à filha de uma eleitora, com a intenção de obter o seu voto e o de seu companheiro. Foi prometida, também, a construção de um muro.

A decisão desta segunda-feira (16) manteve, ainda, a inelegibilidade de Dr. Rivelino por oito anos, a contar das eleições de 2016, bem como as multas aplicadas a ele e a Liédio Luiz da Silva pela compra de votos, no valor de aproximadamente R$ 17,5 mil para cada. Determinou-se, também, a remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público Estadual, para as "providências cabíveis no tocante à improbidade administrativa nas nomeações ilegais para cargos em comissão".

Fonte: TRE-RJ

GAT I apreende drogas, pistola e munições em matagal

Policiais militares do GAT I apreenderam drogas, arma e munições durante patrulhamento na Chatuba do Parque Aurora, em Campos. Ninguém foi preso.


De acordo com os militares, a equipe se deparou com três suspeitos saindo de um matagal e ao tentar abordá-los, fugiram. Buscas foram feitas sendo encontrados 200 gramas de cocaína, 300 gramas de maconha, um radio transmissor, uma pistola calibre 380 com numeração picotada e 12 munições do mesmo calibre intactas.

O material foi encaminhado para a 134ª DP/Centro, onde o caso foi registrado.

A ação contou com a participação dos sargentos Junior, Porto, J. Freitas e soldado Campos.

Aécio Neves vira réu no Supremo por corrupção e obstrução de Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez.

Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram a abertura de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.

Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo.

O julgamento começou no início da tarde com as manifestações da acusação e da defesa do parlamentar.

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, contestou as acusações de corrupção e obstrução de Justiça. O subprocurador da República Carlos Alberto Coelho, responsável pela acusação, disse haver “farto material probatório” para incriminar o senador (leia mais abaixo).

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravadapelo empresário.

Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção. A primeira teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.


Após as manifestações da procuradoria e dos advogados, os ministros rejeitaram, por unanimidade, um pedido da defesa para ter acesso a provas que integram outras investigações, relacionadas a Marcello Miller.

Depois, negaram também, por maioria, fatiamento do caso para enviar à primeira instância as acusações contra Andréa, Frederico e Mendherson, por não terem foro privilegiado.

Dos cinco ministros da Primeira Turma, quatro entenderam que as condutas estavam imbricadas, de modo que não seria conveniente separar os processos. O único a votar pelo desmembramento foi o relator, Marco Aurélio Mello.

Os ministros também rejeitaram de modo unânime uma contestação à validade das provas usadas na investigação.

A defesa sustentou que foram baseadas na delação da J&F, alvo de questionamento pela suposta orientação do ex-procurador Marcello Miller aos executivos da empresa, quando ainda integrava a PGR.

Os ministros negaram o pedido, considerando que a validade do acordo e a manutenção ou não das provas será analisada em momento posterior, em ação própria.

Votos dos ministros

Relator do inquérito no STF e responsável por supervisionar as investigações, Marco Aurélio Mello disse em seu voto que as suspeitas de corrupção e obstrução serão analisados com mais profundidade durante o processo, no qual a defesa poderá contestar novamente as acusações com mais provas.

O ministro considerou que não configuram obstrução de Justiça a atuação de Aécio Neves na discussão de projetos de lei – para aprovar novas formas de abuso de autoridade e perdoar prática de caixa 2.

“A articulação política é inerente ao presidencialismo de coalisão, e não pode ser criminalizada, sob pena de ofensa a imunidade material dos parlamentares, nesse ponto, mostra-se insuficiente o que veiculado na peça acusatória”, disse o ministro.

Em outra parte do voto, porém, Marco Aurélio viu tentativa de embaraço às investigações na pressão exercida sobre membros do governo e Polícia Federal para escolher delegados para conduzir os inquéritos da Operação Lava Jato.

“Ocorre que há transcrições de conversas telefônicas ligações realizadas pelo senador das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal em inquéritos alusivos a Operação Lava Jato [...] Surgem sinais de pratica criminosa”, disse.

Segundo a votar, Luís Roberto Barroso considerou que os indícios de corrupção são mais sólidos que os de obstrução, mas viu indícios para receber a denúncia pelos dois crimes.

"Acompanho o ministro relator e penso que claramente houve a utilização do cargo de senador para a pratica de crime”, disse o ministro.

No voto, ele também disse que recomendaria a suspensão do mandato – disse que desistiu por causa da decisão do plenário do STF no ano passado que condicionou tal medida a aprovação do Senado.

“Como não há fato novo, em respeito a separação de poderes, não estou encaminhando nesse sentido”, disse Barroso.

Acusação

Representando a Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pela acusação, o subprocurador da República Carlos Alberto Coelho disse haver “farto material probatório” no caso e que por isso, a defesa se concentrou, segundo ele, em apontar nulidades jurídicas na investigação.

Coelho lembrou, contudo, que a investigação conta com gravações da Polícia Federal do primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, recebendo dinheiro do diretor da JBS Ricardo Saud, entre março e abril do ano passado, a mando de Joesley Batista, conforme combinado previamente com o senador.

Em relação à acusação de corrupção, o subprocurador disse que Joesley aceitou dar R$ 2 milhões a Aécio em razão de seu cargo.

“Não há dúvidas de que o empresário apenas aceitou pagar R$ 2 milhões a Aécio Neves porque esse ocupava o cargo de senador da República. Os autos deixam claro que não fez o pagamento por prodigalidade, altruísmo ou solidariedade. Sabia que Aécio estava pronto para prestar contrapartidas”, disse Coelho.

O subprocurador também contestou a tese da defesa de que Joesley teria sido induzido pela PGR a forjar um crime do senador, a partir da orientação do ex-procurador Marcello Miller.

“Não houve em sua execução [gravação da conversa] qualquer participação do MP ou da PF. Foi realizada inteiramente pelo colaborador por iniciativa sua e posteriormente entregue à PGR”.

Defesa de Aécio

Pela defesa de Aécio, o advogado Alberto Zacharias Toron começou contestando a acusação de obstrução de Justiça, sob o argumento de que o crime envolve impedir investigação sobre organização criminosa.

“Não se trata de acusação de organização criminosa e não há notícia relativamente à prática de estar inserido em organização criminosa”, disse o advogado.

Toron ainda contestou a acusação de que Aécio teria tentado obstruir a Justiça na discussão de projeto de lei contra o abuso de autoridade. Disse que, na tramitação do texto, o senador propôs eliminar o chamado “crime de hermenêutica”, pelo qual um juiz poderia ser punido por decisão posteriormente derrubada por instância superior.

“Ele teve condutas claras no sentido do pleito da Ajufe [associação dos juízes federais]. Como se dizer que essa conduta significou embaraço? Ainda que assim não fosse, isso se insere na atividade parlamentar dele”, afirmou o advogado.

Toron também buscou explicar acusação de que Aécio tentou escolher delegados para conduzir investigações da Operação Lava Jato. Disse que numa ligação com o então diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, ele apenas demonstrou insatisfação com o andamento de inquérito. “Manifesta contrariedade com delegados e não passou disso”.

Em relação à acusação de corrupção, disse que o crime deve estar atrelado a um “ato de ofício”.

Segundo o advogado, a denúncia fez “cortina de fumaça” ao não demonstrar uma contrapartida concreta de Aécio em favor de Joesley.

“É ele [Joesley] que sugere pagamento em dinheiro. É ele Joesley que fala na questão da Vale”, disse o advogado.

Toron reafirmou que o pedido de dinheiro a Joesley partiu de Andréa Neves, irmã de Aécio, para pagar advogados – a intenção inicial era vender um apartamento da mãe do senador ao empresário.

Defesa de Andréa Neves

Defensor de Andréa Neves, o advogado Marcelo Leonardo contestou a validade de interceptações no celular dela, pelo qual pediu dinheiro a Joesley e marcou encontro do empresário com Aécio. Disse que não havia autorização para o grampo.

Marcelo Leonardo também atacou a validade da delação da J&F pela suposta participação do então procurador Marcelo Miller nas negociações pelo lado dos executivos, citando documentos da própria PGR que levaram à rescisão do acordo de colaboração.

“A prova daí resultante é ilícita pela participação indevida de um membro do Ministério Público que atuava dos dois lados [...] Está evidente que desde o início houve o direcionamento para que houvesse a entrega do senador Aécio”, disse o advogado.

Ele também reafirmou a versão de que Andréa procurou Joesley para vender um apartamento da mãe. “Quando se pega a conversa de Aécio com Joesley ambos fazem referência ao apartamento. Fica evidenciado que a conversa foi exclusivamente à venda do apartamento e não há nenhuma gravação de que Andréa tivesse feito pedido de R$ 2 milhões”.

Defesa do primo de Aécio

Em nome de Frederico Medeiros, primo de Aécio, Ricardo Silveira de Mello disse que a participação dele se limitou à busca do dinheiro, sem conhecimento de que seria propina. “Em momento algum há referência a participação de Frederico na solicitação daquela vantagem”, disse. Acrescentou que Aécio disse a Frederico que se tratava de um empréstimo.

O advogado também citou declaração de Aécio isentando o primo de responsabilidade no episódio. “O simples fato de receber o numerário por si só não constitui ilícito penal”, disse.

Defesa de Mendherson Souza Lima

Representando o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que guardou o dinheiro destinado a Aécio, Antonio Velloso Neto defendeu o fatiamento da denúncia e envio da parte relativa ao cliente para a primeira instância, pelo fato de não ter foro privilegiado.

Em relação à acusação de corrupção, o advogado disse que ele não participou do pedido de propina.

“Nada foi imputado que pudesse trazê-lo a essa relação [...] Onde o dolo, onde sua participação? MP não descreve a participação [na solicitação de vantagem indevida]”, disse.