Carlos Grevi / Arquivo Ururau
MPF também pediu a Justiça que impeça o estado de fazer obra sem estudos
A 2ª Vara Federal de Campos deu um prazo de 72 horas para que órgãos federais e o governo de São Paulo se pronunciem sobre a transposição do Rio Paraíba do Sul. O prazo foi determinado nesta quinta-feira (29/05).
Na última quarta-feira (28/05), o Ministério Público Federal (MPF) havia pedido àJustiça que impedisse a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à União de autorizarem obras de transposição do rio, enquanto não forem realizados estudos ambientais abrangentes.
O MPF também pediu a Justiça que impeça o estado de São Paulo de fazer qualquer obra sem esses estudos, que deverão ser realizados pelo Ibama, com o apoio dos órgãos estaduais do Rio de Janeiro, de São Paulo e Minas Gerais. Outro pedido feito pelo MPF é que o Ibama realize consultas públicas aos moradores dos estados e 184 municípios abastecidos pelo rio.
O governo paulista planeja usar parte da água do Paraíba do Sul, que nasce no estado, para abastecer a região metropolitana de São Paulo. Os reservatórios que abastecem a Grande São Paulo estão atualmente em níveis críticos, devido à falta de chuvas neste ano.
Além do Rio de Janeiro, a Bacia do Rio Paraíba do Sul é compartilhada com os estados de São Paulo e Minas Gerais, abrangendo 184 municípios. “É importante ressaltar que a região Metropolitana de São Paulo dispõe de quatro outras bacias hidrográficas como alternativa de aumento de disponibilidade hídrica. Já a região Metropolitana do Rio de Janeiro depende principalmente da bacia do Rio Paraíba do Sul e outros 57 municípios fluminenses têm a bacia como única alternativa”, alerta o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.
Em território fluminense, a Bacia abrange 62% da área estadual e abastece cerca de 12,3 milhões de habitantes (75% da população total do estado), além de indústrias e atividades agrícolas de grande parte da região. Somente o Rio Paraíba do Sul abastece 17 municípios fluminenses ao longo de seu percurso, além de nove cidades na região Metropolitana, através da transposição para o Rio Guandu.
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