Naldinho da Radio: PRESIDENTE DA FMIJ TAMBÉM ESPERA POR RESPOSTA:' CADÊ A JÉSSICA?'

Ururau Arquivo

Thiago Ferrugem participou na última semana da audiência no MPE

“É necessário que esse caso tenha um fechamento e seja apurado corretamente, inclusive para servir de exemplo para que isso não volte a acontecer na cidade. Foi um caso grave em que diversas meninas, segundo depoimento da denunciante, foram violentadas, assassinadas e isso não pode ficar impune. Então a gente clama por justiça, e esperamos que o judiciário seja o instrumento da justiça”. O desabafo foi do presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), Thiago Ferrugem que conversou com o Site Ururau sobre sua indignação em relação ao caso que ficou conhecido como ‘Meninas de Guarus’.

Thiago, que participou na última quinta-feira (22/05) de uma audiência na sede do 4ª Centro de Apoio Operacional (CAO) no Ministério Público, no Rio, informou que outras revelações foram apresentadas em relação ao caso que corre em segredo de justiça, e que em seu inquérito envolve pedofilia; supostos homicídios; uso de drogas, além de denúncias de utilização do caso para a prática de extorsão que teria como alvos.

“A Câmara Federal, através da CPI da Pedofilia convocou essa audiência e fui convidado a estar falando sobre essa questão, até porque eu estou nessa luta para que esse caso tenha um desfecho. A minha participação foi a de cobrar um resultado efetivo. A deputada federal Liliam Sá (Pros) foi muito incisiva, de modo que é necessário ter um fechamento disso. Foi revelado lá, e isso eu não sabia, que 15 ou 16 juízes de Campos declararam a suspeição (situação que impede juízes, promotores, advogados, ou qualquer outro auxiliar da justiça, de funcionar em determinado processo, no caso de haver dúvida quanto à imparcialidade e independência com que devem atuar) no processo, para julgar o caso. Também foi dito durante a audiência que uma menina, ao que parece a que fez a denúncia, está desaparecida, e isso não se teve fechamento e até hoje, ninguém sabe o que aconteceu com ela”, revelou o presidente.

Ainda segundo Thiago, ao que parece as pessoas envolvidas no crime seriam de grande influência na classe empresarial da cidade, e há rumores de suposta participação dos famosos ‘peixes grandes’. “O que nos causou mais estranheza ainda foi o fato de diversos juízes não aceitarem o caso. Outra coisa, é que o caso parece que foi parar em São João da Barra. Então, um juiz de SJB é que está presidindo o caso. E isso também nos causou muita estranheza, e depois desse tempo todo, nada foi feito”, suspeitou.

Thiago mencionou que a CPI da Pedofilia solicitou o inquérito e o processo judicial, que teria sido negado pelo juiz do caso. Eles então teriam recorrido ao Tribunal de Justiça e foi negado mais uma vez, e atualmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que tenham acesso a essa documentação. “Oficialmente ninguém teve acesso a esse inquérito. Então a gente torce e pede, inclusive, que a própria mídia de Campos nos ajude a cobrar que esse caso tenha resultados”, enfatizou.

MAIS AÇÃO E MENOS ‘BURBURINHO’
“Agora está chegando o período eleitoral e muitos ‘burburinhos’ podem vir a surgir. Mas, esperamos que as coisas ocorram dentro dos trâmites legais e que os culpados sejam presos. Estamos lutando muito e vamos até as últimas consequências para apurar esse fato”, frisou Thiago Ferrugem.

O presidente falou que o caso ‘Meninas de Guarus’ teve pouca repercussão em vista de outras ocorrências como o caso ‘Nardoni’, ‘Amarildo’ e mais recentemente do ‘Menino Bernard’.

“Causou-me muita estranheza o deputado Marcelo Freixo ser muito homem de cobrar o Amarildo, cadê o Amarildo? E no caso aqui de Campos, nada. Cadê a Jéssica? (menina que desapareceu). E não se fala nisso. Se tiver envolvimento de políticos, então tem que vir a tona. O que não podemos deixar é que alguns interesses sobressaiam sobre o interesse das crianças e da sociedade que é punir as pessoas envolvidas. Se há envolvimento de qualquer pessoa, seja político ou empresários, religioso, tem que ser punido. Eu não gosto de ficar aqui falando em suposições porque eu não vi o processo, e nem mesmo tive acesso a nada do processo, então tudo que chega para mim é especulação. Eu não vou ficar aqui, como fez o deputado Marcelo Freixo, de ficar jogando para ‘galera’. A sensação que se dá é que o interesse é de acusar alguém. Então vem a público e acuse. Deixar muito subentendido, muito aberto não dá. As coisas têm que ser claras porque nós temos que cobrar resultados. Temos que cobrar do MP uma posição e do judiciário uma posição. O que não dá é prolongar mais isso, porque já se passaram cinco anos e esse processo rolando e até hoje sem um desfecho. Então a gente está cobrando a CPI da Pedofilia sim. A deputada Liliam Sá está tomando todos os mecanismos para poder apurar esse fato e a gente conta também com a imprensa local para poder nos ajudar a pressionar o judiciário a dar algum resultado disso”, lamentou.

A citação ao deputado estadual Marcelo Freixo se deu já que há poucos dias, ao ser indagado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), como presidente da Comissão dos Direitos Humanos pelo deputado Roberto Henriques, Freixo declarou: "Têm deputados que acho que não seriam solidários ao curso dessas investigações, porque têm grandes autoridades da política local envolvidas neste crime. Não sei se a gente vai conseguir união dos parlamentares desta casa a partir do momento que os nomes forem revelados", disse Freixo sem apontar os nomes.

SISTEMA CARCERÁRIO PRECISA MUDAR
Thiago destaca que a violência contra a criança é um crime hediondo e mais do que o tempo de pena, é a forma como a mesma é executada. Para ele, não adianta colocar mais 20 anos de cadeia para um criminoso, se na verdade o presídio é quase que uma ‘faculdade’ para ele.

“O sujeito entra pedófilo e sai um criminoso ainda pior. Então, eu acho que o sistema prisional brasileiro é que precisa de uma grande reforma. Sem contar que esse negócio de cumprir 1/6 da pena é um absurdo. Então, o cara comete um crime bárbaro, e por ser réu primário, só cumpre 1/6. Eu acho até que se o cara está indo pela segunda vez, ele tem que ter um agravante, porque ele já foi punido e o problema não foi resolvido. Você tem que agravar quem cometeu o segundo e não beneficiar quem cometeu o primeiro crime”.

É PRECISO PRESSIONAR
De acordo com Thiago, a pressão é a mídia. É ir para cima do juiz, cobrar dele resposta, prazo, tempo, se já foi ou não instaurado o processo judicial, não ficando refém dessa situação, porque a impunidade gera mais violência.

“A cidade inteira já tem conhecimento do caso que aconteceu em 2009 quando algumas adolescentes fugiram de um cativeiro e fizeram uma série de denúncias. A partir dali foi instaurado um inquérito policial para avaliar e averiguar e até o dia de hoje não teve o fechamento do caso, que corre em segredo de justiça e não se tem conhecimento. As pessoas envolvidas com a militância da infância e adolescência vêm cobrando um resultado efetivo desse caso e que até hoje não teve. Acho que o rumo que tem de ser tomado é todo mundo se empenhar para resolver o problema. É a Polícia Civil, cumprir seu papel, o Ministério Público cumprir seu papel e o judiciário também cumprir seu papel”, reclamou.

AÇÕES DO PODER PÚBLICO
De acordo com Thiago, o município de Campos tem tomado diversas ações para com os casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. “O abuso sexual pode ocorrer de diversas formas, tanto psicológica quanto fisicamente. Nós temos hoje um modelo de fluxo onde fomos, inclusive, premiados em uma feira, em Brasília, pelo Ministério da Saúde, onde a criança abusada chega ao hospital, tem uma triagem e de lá já vai para o atendimento médico e a partir desse, já segue encaminhada para onde será assistida, se é para o Centro de Atendimento, Pesquisas e Estudos na Área das Violências Doméstica e Sexual (Capevi) ou se é para o Programa Fortale-Ser (da FMIJ)”, explicou.

No programa Fortale-Ser, equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais e psicólogos dão todo atendimento, não só a vítima, mas também a família, que é co-vítima, para que se consiga fazer com que ela possa voltar a sua vida normal.

Segundo informou o presidente, em 2013, 309 vítimas de abuso foram atendidas, já em 2012 houve 327 pessoas assistidas. “Em 2009 eram 200 e poucos assistidos. Então, a gente vem aumentando consideravelmente o número de atendimentos no Programa Fortale-Ser pelas campanhas que fazemos e também através do Disque 100. A imprensa também nos ajuda, divulgando nossas ações, e isso faz com que as pessoas denunciem mais. A deputada Liliam Sá, solicitou que fosse mandado para a CPI da Pedofilia o Programa Fortale-Ser, que segundo ela, poderia ser referência para o Brasil, pois poucas são as cidades que possuem um programa voltado exclusivamente para a vítima de violência sexual infantil”, contou Thiago Ferrugem.

“Nós até escrevemos um projeto de lei, dando prioridade para criança e adolescente em delegacia. Encaminhei para a deputada estadual Clarissa Garotinho, que adorou o projeto e encaminhou o mesmo para votação e foi aprovado, em dois turnos, por unanimidade na Alerj. O projeto foi para sanção do governador, que por sua vez, vetou. Um absurdo, porque isso nada mais é do que regulamentar o que está na constituição, cujo art. 227 da Lei nº 8.069/90 diz que a criança é prioridade absoluta, é o princípio da proteção integral da criança e adolescente no nosso país. Então, a prioridade já é uma questão constitucional e Pezão veta isso. Baixo nível, politiqueiro e vergonhoso essa posição do governador”, esclareceu o presidente finalizando que uma moção de repúdio ao ato do governador foi enviada para o gabinete do mesmo.

Câmara Federal e MPE em audiência no Rio discutem ‘Meninas de Guarus’