quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Aposentadoria por telefone; INSS concede primeiros benefícios por idade sem trabalhador sair de casa


26/10/2017, 15h08, Foto: Ilustração
Rio – Os trabalhadores urbanos que contribuem para a Previdência Social já começaram a se aposentar por idade sem precisar sair de casa. Após enviar cinco mil cartas a quem completou 65 anos (homens) ou 60 (mulheres) com, no mínimo, 15 anos de contribuição, o INSS liberou os primeiros benefícios automaticamente, por meio do programa de concessão em vigor desde julho. A primeira a se aposentar foi uma segurada de Mato Grosso do Sul.
Maria Pereira Beatriz recebeu a carta do INSS com as informações de que completou as regras para se aposentar e passar a receber o benefício. Maria ligou para a Central 135 a fim de aceitar o benefício. “Saí pulando dentro do serviço e as pessoas acharam que eu estava maluca”, contou.
Seguindo o protocolo do programa de aposentadoria automática, a segurada confirmou os dados e código de segurança que veio impresso na carta do INSS. Pelo telefone, o requerimento da aposentadoria foi ratificado. Maria recebeu na hora a notícia de que o seu benefício estava liberado.
O advogado Herbert Alencar, do escritório Cincinatus e Alencar, lembra que para evitar problemas na concessão automática, o segurado deve manter atualizados os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), principal documento do segurado que serve de base para o INSS. “Nem sempre estão atualizados ou mesmo corretos”, adverte Alencar.
Por isso, acrescenta, é importante que o segurado mantenha as informações em dia, inclusive endereço e telefone. “Outra questão é que a aposentadoria por idade é voluntária e o segurado não é obrigado a se aceitar na hora que atinge a idade”, diz o especialista. Em geral, o trabalhador deve agendar a solicitação da aposentadoria pelo 135, e comparecer a uma agência da Previdência, na data marcada, para formalizar o processo.
Relatório da CPI provado no Senado
Nem a base aliada do governo concorda com a Reforma da Previdência. Marcada para dia 6 de novembro, a votação do relatório da CPI da Previdência – que afirma que o déficit não existe, mas o que há é má gestão e desvio de recursos – acabou ocorrendo ontem. Com voto até mesmo do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado por unanimidade o texto apresentado pelo relator, Helio José (Pros-DF).
O parecer adverte que não é necessário qualquer tipo de reforma na seguridade social que prejudique o trabalhador e o aposentado. A unanimidade só foi possível após um acordo para retirada do pedido de indiciamento dos ministros da Casa Civil, Eliseu  Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, por crime de responsabilidade.

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