Ururau
Se a Assembleia negar a autorização ou não se manifestar, a ação penal não vai ser aberta durante o mandato do governador
Segundo matéria publicada pelo Valor Econômico, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só poderá julgar os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT), por suposto envolvimento no esquema de corrupção em contratos da Petrobras se obtiver autorização das Assembleias Legislativas de cada Estado. Segundo o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, apurou, ambos contam com o apoio da maioria dos deputados estaduais, o que poderá preservar os dois governadores A regra já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No curso das investigações da Operação Lava-Jato, Pezão e Tião Viana foram citados por delatores e, diante dos indícios de irregularidades, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito contra eles por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles negam ter cometido ilícitos.
Por enquanto, as acusações se enquadram nos chamados crimes comuns. A exigência de autorização da maioria dos deputados estaduais para que o STJ abra um processo contra governadores que supostamente cometeram esse tipo de irregularidade foi declarada legal pelo STF por entender que deve haver "simetria" à situação do presidente da República - caso em que o Senado Federal deve dar o aval. A norma se baseia no argumento de "garantia da ordem pública" e manutenção da normalidade do mandato.
As Assembleias Legislativas são soberanas na análise do caso. Não há prazo para que a instauração da ação penal contra os governadores seja autorizada ou recusada. Dessa forma, o comum é os deputados estaduais - cuja maioria, geralmente, pertence à base do governo do Estado - não avaliarem as denúncias.
Aos investigadores da Operação Lava-Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que o esquema de desvio de recursos da estatal teria alimentado em 2010 as campanhas eleitorais de Tião Viana com R$ 300 mil. Ele citou também Pezão, que como vice-governador do Rio teria participado de uma das reuniões em que supostamente foi negociado o repasse de recursos para o "caixa dois" da campanha do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho (PMDB).
Atualmente, o caso contra Viana e Pezão está apenas na fase de inquérito, ou seja, investigação. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, busca, nesta etapa, mais dados para provar o envolvimento deles nas irregularidades na Petrobras. Somente assim é que será apresentada denúncia contra os governadores. A partir de então, o prazo para o processo prescrever é suspenso ao aguardo da resposta dos deputados estaduais.
Se a Assembleia negar a autorização ou não se manifestar, a ação penal não vai ser aberta durante o mandato do governador. Quando ele deixar o cargo, perderá o foro privilegiado e o processo será encaminhado à instância judicial competente - onde não é necessário aval do Legislativo Estadual.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já questionou no STF a exigência dessa autorização. "As Assembleias nunca respondem ou, quando fazem isso, é negativamente. Assim, os governadores promovem acordos políticos que blindam as ações judiciais contra ele", defendeu o assessor jurídico da OAB, Oswaldo Pinheiro Júnior, após a decisão da Suprema Corte em fevereiro.
Sobre as citações na Operação Lava-Jato, Pezão disse que está "sendo acusado de ter participado de uma reunião que nunca ocorreu" e alega que essa "é uma denúncia política". Ele ressaltou não ter nada a esconder. "Tornei públicas as minhas declarações de bens e de renda, no início do ano", observou.
“NÃO VAMOS PARAR COM OS INVESTIMENTOS”
O Brasil Notícias divulgou matéria em que o governador Luiz Fernando Pezão declara que a estratégia do Governo para honrar o pagamento de débitos com fornecedores não prevê interrupção do desenvolvimento do Estado.
“Não vamos parar com os investimentos. Estamos, por exemplo, admitindo mais seis mil policiais militares. Fizemos o nosso dever de casa para continuarmos a investir e desenvolver o Rio. Tenho que fazer um ajuste nas minhas despesas e cobrar meus devedores para manter a chama do emprego, da renda e da prosperidade”, afirmou Pezão.
O governador declarou que está negociando débitos com os fornecedores do Estado. As prestadoras de serviço terão, em breve, uma definição sobre o cronograma de quitação. Diversas providências estão sendo tomadas para equacionar o caixa, como a redução de despesas, além de iniciativas como a de aumento da arrecadação e negociações com grandes devedores.
“Estamos tomando diversas providências. Conseguimos, por exemplo, aprovar no Tribunal de Justiça o uso dos depósitos judiciais para garantir o pagamento de servidores aposentados e pensionistas. Cortamos quase 50% do custeio de várias secretarias e 35% das gratificações especiais. Também congelamos os salários de governador, vice-governador e secretários”, detalhou Pezão.
O déficit de R$ 700 milhões com os fornecedores reflete a delicada situação econômica do País. A queda no preço do barril do petróleo, a desaceleração do crescimento do Brasil e a crise da Petrobras representam uma deterioração muito rápida do cenário econômico. É importante observar que 80% das atividades da Petrobras estão localizadas no Estado do Rio de Janeiro, gerando efeitos diretos e indiretos sobre a economia fluminense.
“Estamos negociando permanentemente com os nossos devedores. Já me reuni com um grupo de 20 empresários e todos propuseram uma negociação. Tenho certeza de que vamos resolver este déficit. Também temos mais de R$ 8 bilhões para receber. Só esta semana fizemos uma negociação onde vamos receber R$ 1,5 bilhão”, adiantou o governador.
Fonte Ururau /Jornal Econômico
Acho engraçado a mídia dar tanto destaque a essa denúncia sem provas sobre o Pezão, e quase não falar sobre os esforços que ele tem feito pela melhoria da economia e da mobilidade urbana do Rio. Ridículo.
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