Marcelo Esqueff / Vagner Basilio / Carlos Grevi
Pelo menos 53 coletivos foram recolhidos pelo Ministério Público para fazer cumprir lei de greve
Com o retorno das atividades pelas empresas de transporte coletivo, o município de Campos decretou o término da ocupação temporária dos veículos utilizados para garantir a prestação do serviço à população. Desta forma, através de ação conjunta entre a prefeitura e o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ), como trata-se de serviço essencial, 30% dos ônibus estavam circulando sob responsabilidade do Poder Executivo, desde última quita-feira (1°/05).
O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) procederá à devolução dos coletivos na manhã desta terça-feira (06/05), após a devida vistoria nos mesmos, mediante recibo de devolução assinado pelos representantes das empresas permissionárias.
O ato de devolução contará com a colaboração da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e da Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social. O decreto está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Campos (www.campos.rj.gov.br).
Pelos menos 53 ônibus foram recolhidos em 12 garagens de empresas que prestam o serviço no município, na última quarta-feira, e levado para o antigo pátio da Ceasa, no Parque São Mateus e colocados em circulação na tarde de quinta-feira, feriado pelo Dia do Trabalhador. A ocupação temporária dos veículos se deu após a publicação de um Ato Administrativo [Decreto 102] com o objetivo de manter 30% da frota em circulação, como determina Artigo 12 da Lei nº 7.783/89.
A greve dos rodoviários, que teve 100% de adesão, foi encerrada após acordo entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campos (Setranspas) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros, mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A categoria reivindica reajuste salarial de 17%, plano de saúde, além de outros benefícios, como cesta básica e uniforme gratuito. As negociações prosseguem mesmo com a retomada da atividade.
Nesta segunda-feira (05/05) 70% da frota voltaram a circular em domínio das próprias empresas.
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