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Decreto prevê o repasse do recurso principalmente para construção e equipamento de UPPs
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai doar ao governo fluminense R$ 70 milhões, oriundos do seu fundo especial, visando reforçar o programa de retomada de territórios controlados pelo narcotráfico. O decreto legislativo - que prevê o repasse do recurso principalmente para construção e equipamento de unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) - deve ser votado nesta terça-feira (20/05) em plenário.
"Nós fizemos economia e é uma maneira de a gente cooperar com os esforços do governo do estado na questão da segurança pública”, disse nesta segunda-feira (19/05) o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). Ele destacou que não se trata de empréstimo, mas de doação.
Do total de R$ 70 milhões, uma parcela de R$ 29 milhões será utilizada para a construção e recuperação de UPPs. A meta do governo do estado é chegar a dezembro deste ano com 40 unidades do tipo. Até agora, foram implantadas 37 UPPs. A mais recente foi a de Mangueirinha, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. A próxima deverá ser instalada na comunidade de Vila Kennedy, segundo informou a assessoria de imprensa da Coordenadoria de UPPs, da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro.
O restante da verba será destinado à construção de uma delegacia no Complexo da Maré (R$ 2,5 milhões); construção de uma escola de ensino médio e um centro vocacional tecnológico (CVT), orçados em R$ 13 milhões, também na Maré; compra e manutenção de 370 veículos de patrulha da PM e 370 rádios transmissores para as UPPs (R$ 13 milhões); além da instalação e manutenção de câmeras em 953 patrulhas, serviço avaliado em R$ 2,5 milhões; e a reforma geral do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar, em Sulacap, zona oeste do Rio (R$ 10 milhões).
O fundo especial da Alerj foi criado em 2011 com a finalidade de administrar os recursos economizados pela Casa para gastos em modernização e reaparelhamento do Poder Legislativo, estando vedado por lei o seu uso para despesas com pessoal. O fundo banca a execução de programas, projetos, reformas de prédios, compras e despesas de manutenção da Casa. Os recursos do fundo podem ser repassados também aos municípios em caso de calamidades, desde que respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal, informou a assessoria de imprensa do Legislativo fluminense.
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