Divulgação / Ascom
Marco Aurélio recebeu de Rosinha dados de impacto que a perda de recurso pode causar
Dando sequência ao encontro com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), prefeitos que compõem a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) do Estado do Rio de Janeiro reuniram-se, no início da tarde desta quarta-feira (21/05), com o ministro Marco Aurélio e Dias Toffoli.
Os ministros receberam das mãos da presidente da Ompetro e prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, um documento com dados do impacto da perda dos royalties para municípios e estados produtores. Na terça-feira (20/05), Rosinha teve agenda com os ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
O STF divulgou que no dia 28 de maio será avaliada a liminar da ministra Carmen Lúcia, que impediu a entrada em vigor da Lei dos Royalties do Petróleo para todos os municípios brasileiros, segundo projeto sancionado pelo Congresso Nacional, derrubando veto da Presidente Dilma Rousseff.
“Os royalties são indenizações para compensar municípios e estados produtores pelos impactos ambientais e sociais da exploração de petróleo, conforme determina a Constituição Federal. Confiamos no STF, que é a guardiã da Constituição, para avaliar a lei aprovada”, enfatiza a presidente da Ompetro, que ainda nesta quarta estará com outros ministros do STF.
A presidente da Ompetro, Rosinha Garotinho, está acompanhada pelos prefeitos Alair Correa (Cabo Frio), José Amaro de Souza, o Neco (São João da Barra) e o vice-prefeito Zedequias da Costa, mais conhecido como Pastor Zedequias (Casimiro de Abreu), o procurador Geral de Campos, Matheus José Silva e o secretário de Petróleo, Marcelo Neves.
"São João da Barra vive momentos de apreensão. Se lei de redistribuição for mantida, atingirá de forma drástica o orçamento de São João da Barra, comprometendo uma série de ações desenvolvidas com o dinheiro do repasse. Nossa missão em Brasília visa sensibilizar os ministros que terão a responsabilidade de decidir sobre a questão", destacou o prefeito Neco. Recursos dos royalties representa &0% da receita municipal em SJB.
Caso a liminar seja derrubada e a nova lei dos royalties passe a vigorar, a perda de recurso poderá significar a falência dos municípios. Somente o Rio alegou que perderia até R$ 4 bilhões anuais com a entrada em vigor da nova legislação.
Também nesta quarta, Rosinha estará com o ministro Gilmar Mendes.
*Matéria Atualizada às 18h13.
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