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sexta-feira, 26 de julho de 2013

PREFEITO DE NATIVIDADE CASADO JUIZ DA 43ª ZONA ELEITORAL

Prefeito e vice de Natividade cassados por irregularidade nas eleições


Candidatos usaram funcionários do programa Brasil Alfabetizado na campanha
Candidatos usaram funcionários do programa Brasil Alfabetizado na campanha.



Marcos Antônio da Silva Toledo (PSD) e Welington Nascif (PSB), prefeito e vice de Natividade, no Noroeste Fluminense, tiveram seus mandatos cassados pelo juiz da 43ª Zona Eleitoral, Lauricio Miranda Cavalcante nesta quinta-feira (25/07). 

Segundo informações, o Ministério Público Eleitoral apurou que os candidatos usaram funcionários do programa federal Brasil Alfabetizado durante a campanha de 2012.

Alem de diversas outras irregularidades que ainda estão sendo apuradas, haveria a possibilidade de que diversos funcionários e cargos comissionados teriam envolvimento na campanha do prefeito.

Os fatos foram baseados nas normas proibitivas sobre o modo de agir, de se portar, durante campanha eleitoral, direcionadas exclusivamente aos agentes públicos, servidores ou não, que compõem a administração pública, direta, indireta ou fundacional, previstas em seis artigos (73 a 78), recheados de incisos e parágrafos, contidos na Lei n. 9.504/97, conhecida como a “Lei das Eleições”

Em sua decisão, o magistrado, ainda declarou a inelegibilidade de oito anos dos políticos e ao pagamento de multa de R$ 100 mil aos réus.

Reeleito em 2012 com diferença de apenas 2,64 % dos votos, Marcos Antônio enfrenta ainda outros quatro processos eleitorais. O prefeito cassado pode recorrer da sentença.

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