Mauro de Souza/Divulgação/Daniela Abreu
Uma nova sessão foi marcada para às 13h do dia 29 deste mês
A Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) do caso Cícero Guedes dos Santos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) realizada na 1ª Vara Criminal do Fórum Maria Tereza Gusmão, terminou, porém não houve uma sentença, uma vez que esta foi ampliada para duas partes. A segunda foi remarcada para o dia 29 deste mês, às 13h.
De acordo com a advogada no MST, Fernanda Vieira, nesta terça-feira (23/07) foram ouvidas duas testemunhas de acusação em Campos, pelo Juiz Marcelo Feres Bressan titular da Comarca de São Francisco de Itabapoana, e outras por meio de carta precatórias expedidas para outras comarcas, como, por exemplo, na cidade do Rio de Janeiro.
“Por causa desse desmembramento foi remarcada uma nova audiência. Isso é um pouco difícil, pois é mais complicado para nós advogados termos acesso às cópias dos depoimentos. Isso aconteceu porque o Código Processual Penal determina que primeiro sejam ouvidas testemunhas de acusação, depois as de defesa e por fim os réus”, explicou a advogada.
Dos depoimentos que estavam previstos para acontecer na comarca de Campos duas testemunhas de acusação não compareceram e a defesa os réus não abriu mão desses depoentes. “O depoimento de autoridade policial é muito importante, afinal são eles que investigam o crime”.
Inicialmente foram convocados para a audiência 15 testemunhas de acusação, sendo uma delas incluída no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – Provita. Pela morte de Cícero foram denunciados pelo Mistério Público Estadual (MPE) três suspeitos de serem executores, que respondem ao processo em liberdade, e José Renato Gomes de Abreu, de 44 anos, como o mandante do crime. Ele está preso, cumprindo prisão temporária na Cadeia Pública de Campos.
A AIJ tem como objetivo verificar os indícios da participação desses três réus e decidir se José Renato vai a júri popular ou não. O corpo de Cícero foi encontrado com marcas de tiros nas proximidades do acampamento do MST da Usina de Cambahyba no dia 26 de janeiro deste ano.
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