Sete dias após a Santa Casa de Misericórdia de Campos ter suspendido a internação dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a alegação de falta de repasse por parte do poder público, a prefeita Rosinha Garotinho foi pessoalmente até a unidade e, com base na Lei Federal 8.080 de setembro de 1990, para tentar o restabelecimento imediato do atendimento.
A decisão do Poder Executivo ocorreu após a assinado, na tarde desta terça-feira (20/10), um decreto de requisição de bens e serviços, o que coloca a Santa Casa de Misericórdia de Campos sob intervenção da Prefeitura.
Segundo o secretário de Saúde, Dr. Chicão, tal medida pode ser tomada quando há risco iminente a saúde dos pacientes, o que segundo ele está ocorrendo, já que a recusa da Santa Casa em receber pacientes do SUS estaria superlotando corredores dos demais hospitais do município.
Rosinha foi à Santa Casa de Misericódia acompanhada do procurador-geral do município, Mateus José, do promotor de tutela coletiva, Marcelo Lessa, e de secretários municipais, que checaram a necessidade de internações na unidade. Um levantamento teria apontado que a Santa Casa está com 80 leitos ociosos.
A Santa Casa paralisou o serviço de internação no último dia 14, alegando falta de pagamento da Prefeitura de Campos e falta de repasse de verbas do SUS que chegaria a ordem de R$ 7 milhões, entretanto, a Prefeitura alega que nos dias 14 e 15 deste mês foram repassados à unidade o valor de R$ 3 milhões. Somente neste ano de 2015, o repasse para o hospital foi de mais de R$ 29 milhões.
A Prefeitura alega ainda que a decisão pela suspensão do atendimento aos pacientes do SUS foi de forma unilateral e sem aviso prévio na última quinta-feira. No momento de intervenção do Poder Executivo, chegaram à unidade pacientes que estavam aguardando internação no Hospital Geral de Guarus (HGG) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Fonte Redação
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