Deputado João Peixoto é salvo pela prescrição

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out272015

João Peixoto foi acusado no esquema de nomeações na Alerj (Divulgação)

Uma denúncia de desvio de milhões de reais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se arrastava há 7 anos no Tribunal de Justiça (TJRJ). Em 2008, o Ministério Público denunciou 12 pessoas, entre elas cinco deputados estaduais, de envolvimento no esquema. Segundo matéria do site G1, as investigações apontaram que a quadrilha fraudava nomeações na Alerj para cargos comissionados, ou seja, por indicação política. E se apoderava dos salários e do benefício auxílio-educação pago aos servidores da casa.

No entanto, anteontem o caso foi julgado pelo Órgão Especial do TJRJ. O relator, desembargador Fernando Foch, rejeitou a denúncia, reconheceu a prescrição em relação a João Peixoto e declinou da competência em relação aos demais acusados por eles não terem mais foro privilegiado. Agora, o caso será encaminhado a uma vara da 1° instância.

O Ministério Público alertou que o crime de formação de quadrilha já prescreveu. E que, se nada for feito, o outro crime, de estelionato, também vai prescrever em janeiro de 2019.  Atualmente, só o deputado João Peixoto (PSDC), continua na Alerj. Como já completou 70 anos, a lei diz que o prazo de prescrição dos crimes cai pela metade. Mesmo que a justiça abra processo contra os outros acusados, ele não responderia mais pelos crimes. Em 2008, ele chegou a correr o risco de perder o mandato, mas acabou absolvido.

Procurado ontem pelo O Diário, antes de saber da decisão do TJRJ, João Peixoto disse que preferia conversar pessoalmente sobre esse assunto. Após insistência, ele se limitou a dizer o crime já prescreveu.

De acordo com o G1, o alvo da quadrilha seriam pessoas humildes, com baixa escolaridade e muitos filhos. Com a promessa de que inscreveriam essas pessoas em programas sociais, o grupo pedia documentos pessoais e certidões de nascimento dos filhos. Sem saber, as vítimas eram contratadas para cargos comissionados em gabinetes de deputados supostamente coniventes com o esquema. Na prática, as vítimas viravam funcionários fantasmas. A quadrilha ficava com os salários e ainda multiplicava os ganhos com o auxílio-educação dos filhos.