Votação do projeto dos royalties adiada, agora para o segundo semestre

Rodolfo Stuckert / JBatista / Ag. Câmara

Líderes anunciam decisão depois de mais uma 'falta de entendimento'

Ainda não será desta vez que a Câmara dos Deputados votará o Projeto de Lei que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde. A PL 323/07 foi adiada para a primeira quinzena de agosto. A informação foi confirmada pelos líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Segundo eles, não houve acordo para a votação nesta semana.

De acordo com os líderes, o Plenário deveria votar à tarde apenas a Proposta de Emenda à Constituição 207/12, do Senado, que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais, com o texto já foi aprovado em primeiro turno.

Sobre a proposta dos royalties os deputados chegaram a aprovar o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que rejeitou a maioria das alterações feitas pelo Senado e restabeleceu o texto da Câmara. A liderança do governo, no entanto, defende a proposta aprovada no Senado.

A principal polêmica diz respeito às verbas do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, já a oposição e alguns deputados da base aliada querem que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores.

“O governo insiste em derrubar o repasse do fundo social, querendo dizer que apenas o rendimento é suficiente. Mas sabemos que isso seria insignificante, uma farsa para dois setores fundamentais como são a saúde e a educação”, reclamou Caiado.

Chinaglia e Caiado confirmaram que há divergências também em relação a outros pontos do projeto, como o percentual das verbas do petróleo que será destinada ao fundo social, que é uma espécie de poupança do governo. “O primeiro passo é pegar cada item polêmico e irmos às ultimas consequência, para que não haja nenhuma dúvida. É uma atitude de cautela”, disse o líder do governo.

Chinaglia admitiu que os partidos da base aliada ao governo não chegaram a um acordo quanto a diversos itens da Lei dos Royalties: “Uma parte apoiou o governo e outra ficou com o parecer do relator. Portanto, alguma coisa não está bem. Mesmo partidos extremamente disciplinados se dividiram”.

Dilma defender destinação dos royalties para educação

A presidenta Dilma Rousseff voltou a defender nesta terça-feira (16/07) a destinação de recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação. Segundo ela, embora o Brasil tenha registrado avanços importantes nessa área nos últimos anos, para se tornar uma "nação desenvolvida" é preciso construir mais creches, melhorar a remuneração dos professores e garantir o cumprimento do Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) – que estabelece que todas as crianças até os 8 anos de idade sejam alfabetizadas em português e tenham os conhecimentos adequados em matemática.

"Precisamos assegurar creches para as crianças que mais precisam. Quanto mais e melhores creches o Brasil for capaz de construir, mais atacamos a raiz da desigualdade e damos oportunidades iguais para cada brasileirinho e para cada brasileirinha. Para isso, é preciso recurso, dinheiro para pagar professor de forma adequada, por isso defendemos o uso dos royalties do petróleo para a educação", disse ao participar de solenidade de entrega de 1.438 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Ponta Grossa (PR).

Em discurso, a presidenta também enfatizou que a alfabetização na idade certa é condição fundamental para formar, no futuro, "bons técnicos, bons engenheiros, bons professores, bons cientistas". Ela também defendeu a valorização do ensino técnico. Segundo Dilma, o Brasil está "muito aquém" da realidade encontrada em vários países desenvolvidos, onde para cada pessoa que ingressa em uma universidade, em torno de dez se formam em profissões técnicas e são bem remuneradas.