02/08/2017 17h19 Foto: Divulgação
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e o ex-prefeito de Miracema, Jairo Barros Tostes, foram condenados pela 9ª Vara Federal de Fazenda Pública a devolver aos cofres públicos, cerca de R$ 2 milhões. O processo tramita na Justiça há 20 anos, quando Moreira Franco ainda era governador do Estado do Rio.
O processo teve origem em investigações feitas por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na década de 1990, que apurava desvio de recursos na educação no estado do Rio. A ação civil pública diz que houve irregularidades no repasse de dois cheques para o pagamento de merenda escolar. Moreira Franco foi governador do estado entre os anos de 1987 e 1991.
Moreira Franco teria entregue os dois cheques, em mãos, ao então prefeito de Miracema. O que, segundo a sentença, impediu que fosse feito controle do destino do dinheiro. A decisão foi proferida pela juíza Flávia Viveiros de Castro, do grupo de sentenças do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Em nota, o ministro Moreira Franco disse que não foi comunicado sobre a decisão e que não sabe “nada a respeito do assunto”. Ele acrescentou que “nos últimos 20 anos não tenho lembrança desse processo. Acho estranho um julgamento que demorou 20 anos e não tem nenhum tipo de notificação. Vou procurar um advogado para me informar. De fato, vivemos tempos muito estranhos”.
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