01/08/2017 14h51 Foto: Divulgação
Rio – O prefeito de Mesquita, Jorge Miranda, foi afastado do cargo pela Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, em sessão extraordinária realizada na Casa. Segundo relatório da comissão criada para apurar ato de improbidade administrativa, ele adquiriu empréstimo para pagar salários atrasados dos servidores sem autorização legislativa. Foram nove votos vereadores favoráveis ao afastamento do prefeito, dois contrários e uma abstenção.
De acordo com a denúncia do relatório da Comissão Processante, Jorge Miranda obteve empréstimo de R$ 14 milhões junto ao instituto de previdência dos servidores do município, o MesquitaPrev. Os vereadores que fazem parte da comissão alegam que ele não teve a autorização da Câmara, o que é previsto em lei.
A leitura e votação foi marcada por muita gritaria dentro da Câmara dos Vereadores entre partidários de Jorge Miranda e de quem defendia o afastamento do prefeito.
Em nota, o prefeito Jorge Miranda disse que não houve empréstimo e sim uma transferência, acordada através de um termo de ajustamento de conduta entre Ministério Público, Defensoria Pública e município. Ele disse que recorrerá da decisão da Câmara Municipal.
“Nesse acordo judicial, o Sindicato Estadual dos Professores do Rio de Janeiro (Sepe) e a Defensoria Pública eram autores, o Ministério Público opinou favorável e o juiz competente homologou. Portanto, não havia qualquer obrigação legal de submissão à Câmara. Essa espécie de transferência de recursos não caracteriza operação de crédito, logo, não necessita de autorização do Legislativo, como já ocorreu em outros casos pelo Supremo Tribunal Federal”, disse.
O prefeito declarou estar com a consciência tranquila. “Tudo às claras, de acordo com a Lei e com transparência, com a finalidade de preservar a dignidade dos servidores públicos efetivos”, encerrou.
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