Restrição valeria dentro e perto de equipamentos olímpicos, se aprovada.
Proposta ainda precisa passar por comissões e votação de vereadores.
Um projeto de lei apresentado na quarta-feira (19) na Câmara Municipal do Rio pretende proibir a venda e o consumo de bebida alcoólica dentro e fora de estádios onde ocorrem competições durante os Jogos de 2016. A restrição valeria duas horas antes e uma hora após as competições. O projeto, no entanto, ainda carece de aprovações em várias comissões da Casa e, só então, passaria pelo voto dos vereadores.
Embora o Rio já tenha lei semelhante que vale em competições esportivas como o Campeonato Brasileiro, há a expectativa de que a venda de bebida alcoólica seja liberada nas Olimpíadas, a exemplo do que aconteceu na Copa das Confederações e na Copa do Mundo. O artigo de um decreto recente da Prefeitura diz que o Poder Executivo poderá adotar medidas para divulgar ou vender produtos e serviços das marcas ligadas ao Rio 2016.
Segundo a nova proposta, porém, o ambulante flagrado vendendo bebidas alcoólicas seria punido em R$ 1,5 mil. A pena pode dobrar em caso de reincidência. Na proposta, o vereador Eduardão (PSDC) justifica a lei por conta da "agressividade" gerada pelo consumo excessivo de álcool.
"Acaba causando mortes e violência nos caminhos de ida e volta para os estádios", diz o documento. "O controle, em um primeiro momento, pode parecer excessivo, mas ao longo do tempo, certamente, mostrar-se-á, benéfico para toda a população", afirma o vereador.
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Líder do Psol na Câmara, um dos poucos partidos de oposição, o vereador Paulo Pinheiro cita o recém-aprovado pacote olímpico para criticar a medida. O outro decreto já aprovado, segundo ele, deu um "cheque em branco" ao prefeito Eduardo Paes.
"Fazer um projeto de lei cerceando qualquer atividade é um pedido muito mais comercial de briga das marcas de cerveja e refrigerante, isso não cabe a nós [vereadores]. Quantas pessoas investiram em suas lojas no entorno dos estádios para lucrar com as Olimpíadas? Vamos ver qual a razão dele para fazer a proposta, já que o pacote olímpico tem todas as proibições possíveis", diz o parlamentar.
O decreto do prefeito Eduardo Paes alterou, por exemplo, o período de férias escolares da rede municipal (que serão entre 1º e 28 de agosto). Há, ainda, a possibilidade de decretar feriados e o direito do Comitê Organizador dos Jogos de alterar o número de ingressos de gratuidades e de meia-entrada — estipulada, hoje, em 40%. Até mesmo pedágios podem ter mudança de preço para desestimular o uso do carro.
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