Mais de um ano após ser condenado a 97 anos de prisão, e mais de dois anos após sua prisão, Fernando Cesar Magalhães Reis foi demitido do cargo de delegado de polícia somente agora. O decreto, assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão, foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (25). O ex-delegado foi condeando fazer parte de uma organização criminosa que extorquia dinheiro de empresários desde, pelo menos, 2012.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o ex-delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente comandava uma organização criminosa, composta por agentes da DPMA, com a finalidade de extorquir dinheiro de empresários.
Em 2016, ele foi condenado a 97 anos de prisão pela Justiça, juntamente com os policiais civis José Luiz Fernandes Alves e Conrado Zimmermann Coimbra. Na mesma decisão, foram condenados os policiais civis Anderson Pinheiro Rios a 76 anos e 8 meses de prisão; Diogo Ferrari, a 44 anos de prisão; Rogério Rodrigues França, a 11 anos, 7 meses; Márcio André Martins Benevides, a 20 anos de prisão. Todos foram condenados pelos crimes de organização criminosa, extorsão, extorsão mediante sequestro e concussão.
Esquema
O grupo era chefiado por Fernando Reis e por seu "homem de confiança", José Luiz Fernandes Alves. O ex-delegado comandava o esquema, inicialmente, de dentro do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) da Polícia Civil e, posteriormente, como delegado titular da DPMA. José Luiz era o chefe das equipes de investigação da mesma DPMA. Os dois mantinham uma relação de subordinação, proximidade e confiança na Polícia Civil há 19 anos, o que ajudou na estruturação do bando e na coordenação dos agentes ora condenados.
Sob as ordens de Fernando Reis, José Luiz era o responsável pela administração operacional da arrecadação de propina realizada diretamente por seus comparsas, integrantes das equipes de investigação da DPMA, intituladas Fênix. A partir de laudos periciais, que apontavam crimes ambientais inexistentes, as vítimas eram, então, ameaçadas de prisão em flagrante ou de instauração de investigação.
Em algumas ocasiões, o dinheiro era arrecadado pelos policiais envolvidos no esquema de uma só vez, o que eles chamavam "pancada", e ocorria quando uma empresa tinha seus funcionários ameaçados de prisão, ou efetivamente presos, cedendo à pressão para o pagamento. Em outros casos, as vítimas chegavam a ser sequestradas ou mantidas como reféns por mais de oito horas, enquanto o preço do resgate era negociado. Muitas vezes, os donos das empresas eram ameaçados com armas de fogo, a fim de cederem às extorsões. No caso da "pancada", o percentual arrecadado destinado aos chefes da organização era de 40%, sendo que os restantes 60% eram divididos entre agentes os que participavam das diligências. Algumas extorsões chegavam a R$ 300 mil.
De acordo com a investigação, a atuação dos criminosos se dava sempre da mesma forma: os membros das equipes Fênix diligenciavam na sede de alguma empresa, sob o argumento de estarem "verificando" uma denúncia anônima sobre a prática de crime ambiental, alegando a necessidade de uma "vistoria". No local, os agentes criminosos constatavam alguma irregularidade ou simplesmente apontavam, sem fundamentos técnicos razoáveis, que havia crime ambiental. Assim, pressionavam e ameaçavam o empresário ou o responsável pelo local a realizar os pagamentos indevidos.
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