26/09/2017 16h52 Foto: Divulgação
O plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio(TJ/RJ) decidiu nesta segunda-feira (25), por 13 a 9 votos, dar prosseguimento à ação (mandado de segurança) impetrada pelo suplente de deputado estadual, Éber Silva (PR), contra a posse dada ao também suplente Gil Vianna (PSB) na Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
Eber Silva entrou com a ação responsabilizando o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), por ter dado posse a Gil Vianna, quando deveria ter dado a ele. O principal argumento de Éber Silva é de que Gil trocou de partido enquanto estava na suplência (antes de ser empossado), desta forma cometendo, segundo ele, infidelidade partidária. (Veja andamento do processo ao final da matéria).
Inicialmente, o suplente e pastor da 2ª Igreja Batista de Campos, havia entrado com liminar para assumir de imediato a cadeira ocupada por Gil, o que foi negado por um dos ministros do TJ-RJ que, na ocasião, ainda decidiu pela extinção da ação. Porém, o plenário do TJ-RJ derrubou a decisão do ministro, deliberando pelo prosseguimento da ação.
PROCESSO:
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