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Ficou definido que a comissão terá oito integrantes. Trabalhos começam em abril
A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar a suspeita de irregularidades nos contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshor deve começar a trabalhar no dia 2 de abril.
As bancadas têm até a próxima semana para indicar seus representantes. Ficou definido que a comissão terá oito integrantes, fora o coordenador. Ainda faltam as indicações de PT e PSD, além da definição da terceira vaga dos oposicionistas. O coordenador dos trabalhos será o terceiro-secretário Maurício Quintella (PR-AL).
O PMDB, partido que comandou a rebelião na base aliada que aprovou a criação da comissão, indicou o deputado Lúcio Vieira Lima (BA). O PR apresentou o nome do deputado Anthony Garotinho (RJ) que já protagonizou embates com o governo. O deputado Mario Negromonte (BA) foi a opção do PP. Ele é ex-ministro do governo Dilma Rousseff e foi demitido em meio à faxina no começo da gestão da petista que derrubou ministros envolvidos em escândalos.
Entre os três nomes da oposição, os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Onyx Lorenzoni (RS) conquistaram vagas. O PSB e Solidariedade disputam a outra cadeira.
A comissão externa foi criada para acompanhar o caso da empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas a companhias de petróleo e que é suspeita de ter pago suborno a empresas em vários países, incluindo o Brasil.
Na semana passada a Polícia Federal decidiu investigar as suspeitas de que funcionários da Petrobras receberam propina da fornecedora holandesa.
O plano de trabalho ainda será discutido ao longo da próxima semana e deve ser finalizado até a instalação da comissão. A ideia da oposição é começar os trabalhos tentando reunir informações junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao Ministério Público Federal para depois realizar viagens à Holanda e aos Estados Unidos.
A comissão terá um custo para a Câmara, mas ainda não foi calculado. Quando houver as viagens, o Congresso vai pagar passagens e hospedagens, além de uma diária de US$ 428.
REFINARIA DE PASADENAA oposição quer incluir na investigação a suspeita de prejuízo para a Petrobras na aquisição da refinaria de Pasadena. Segundo a Presidência da República, o relatório que baseou a compra, autorizada em 2006 pelo Conselho de Administração da empresa, era "técnica e juridicamente falho".
Ministra da Casa Civil na época, Dilma presidia o conselho da Petrobras quando o negócio foi autorizado e votou a favor da compra.
O Ministério Público Federal investiga o caso desde o ano passado. O conselho da estatal autorizou a compra de 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões. No entanto, cláusulas do contrato desconhecidas pelo conselho obrigaram a Petrobras a arcar com 100% das ações da unidade.
O que mais chama a atenção dos investigadores é o fato de a Petrobras ter desembolsado um total de US$ 1,18 bilhão pela unidade que havia sido comprada em 2005 por cerca de US$ 42 milhões pela Astra, que tem entre seus executivos um ex-funcionário da estatal brasileira.
Representantes da Petrobras negaram irregularidade na compra da refinaria. A companhia diz que não comenta o caso porque ele está sendo apurado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
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