A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), também presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), se reuniu nesta quinta-feira com o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, no Palácio Guanabara. Na pauta da reunião, solicitada pela prefeita, a votação do veto à redistribuição dos royalties de petróleo prevista para a próxima terça-feira, em Brasília. Rosinha pedirá a Pezão e também a deputados representantes do Rio de Janeiro na Assembleia Legislativa (Alerj) e na Câmarade dos Deputados que fiquem atentos e se preparem para qualquer mobilização que seja necessária.
O apelo da prefeita teve repercussão e efeito concreto. Logo, prefeitos dos municípios fluminenses produtores de petróleo, além dos 70 deputados estaduais e o próprio Pezão já anunciaram uma caravana na terça-feira rumo a Brasília para acompanhar a votação do veto à lei dos royalties e apoiar os deputados e senadores dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Entretanto, uma luz no fim do túnel pode surgir com uma proposta alternativa que pode tirar a votação do veto da pauta de terça-feira. No blog do Garotinho, o deputado federal do PR anunciou ontem, no início da noite, que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que ainda há uma pequena possibilidade de a votação não acontecer na terça-feira. Segundo uma fonte próxima a Henrique, ele está tentando convencer a presidente Dilma Rousseff a abrir mão de um percentual que cabe ao governo federal na partilha dos royalties, e através disso, construir um acordo entre todos os estados.
Segundo Rosinha, o momento é de tensão e exige a união de todos. A prefeita reiterou que, caso não prospere um acordo, a saída será impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Hoje, não cabe nenhum recurso jurídico a nós, municípios produtores nem mesmo à Ompetro. Apenas o Governo do Estado ou a Alerj pode fazer algo neste sentido. Como venho dizendo há alguns anos, a única saída para esta questão é uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Supremo, que é o guardião da Constituição. Redistribuir os royalties do petróleo par todo o país é tirar nossos direitos constitucionais. Temos um histórico de perdas e não podemos permitir mais uma perda, que representaria um caos financeiro para o Rio de Janeiro. Precisamos estar unidos lutando por nossos direitos”, salientou Rosinha.
Rio e ES prometem ir ao STF
Já se sabe que os governos do Rio e do Espírito Santo (ES), os mais prejudicados caso haja a redistribuição, recorrerão ao STF, caso o Congresso derrube os vetos presidenciais ao projeto de redistribuição dos recursos aprovados pela Câmara e pelo Senado. A informação foi ontem confirmada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). “Se essa violência for perpetrada contra nossos estados, pelo Congresso, recorreremos ao Supremo”, disse Ferraço. Segundo ele, a expectativa é que o STF reconheça e considere “justa” a compensação financeira ao Rio e ES pela exploração de petróleo.
O governador Sérgio Cabral declarou que caso o veto de Dilma seja derrubado pelo Congresso, o Estado entrará com uma Adin no STF. Segundo ele, a ação já está pronta e foi elaborada pelo jurista e procurador do Estado Luis Roberto Barroso, que foi subsidiado por outros procuradores e pela procuradora-geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, e pelo secretário da Casa Civil, Regis Fichtner.
Parecer favorável da AGU
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) destacou que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve entrar com um recurso no Supremo em favor dos governos dos estados produtores. “Foi com base no parecer da AGU que a presidente Dilma [Rousseff] decidiu pelo veto”, frisou Dornelles.
Os parlamentares fluminenses e capixabas prometem dificultar a votação, caso ela venha mesmo ocorrer. “Vamos para a guerra. Vamos obstruir de todas as formas essa votação, porque não existem vetos mais importantes do que outros e essa decisão [de votar o veto dos royalties] é inconstitucional”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Ele foi o autor do requerimento encaminhado ao Supremo para que a análise dos vetos fosse feita em ordem cronológica.
Para o deputado Paulo Feijó (PR), a decisão do Supremo na quarta-feira não foi favorável aos produtores, mas o cerne da questão será discutido na apreciação do mérito do projeto de redistribuição dos royalties. “O Supremo entendeu que era uma questão para o Congresso resolver. Mas na decisão do mérito, acredito que como guardião da lei a corte não irá ferir a Constituição. Muito menos falir dois estados para distribuir umas migalhas a mais de cinco mil municípios que não vai resolver o problema de ninguém. Os que os estados não produtores precisam reconhecer é que eles já recebem royalties, correspondente ao ICMS que entram em seus cofres em cada litro de combustível nas suas bombas de gasolina. Mas vamos resistir e levar às últimas consequências, confiando sempre na decisão de mérito a ser proferida pelo Supremo”, analisou Feijó.Fonte O Diário
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