STF
Presidente do Supremo recebeu os presidentes do Senado e da Câmara
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB) estiveram em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de quem ouviram que o plenário do tribunal deverá julgar em abril o recurso contra a nova distribuição dos recursos dos royalties do petróleo.
Depois da aprovação da redistribuição dos royalties também dos campos licitados, o que ocorreu no dia 06 de março, a ministra Cármem Lúcia suspendeu na última sexta-feira (18/03) através de liminar, a decisão do Congresso Nacional, atendendo os recursos dos estados produtores que deram entrada com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Em sua liminar, a ministra contesta veementemente a Lei e mais, dá nova forma ao processo o que daria também aos estados e municípios produtores os mesmos direitos também na produção da camada do pré-sal. Por medo de se chegar a esse ponto, 16 governadores, encabeçados pelo de Pernambuco, Eduardo Campos, defendeu a retomada das conversas entre estados produtores e não produtores para que se pudesse tentar um consenso, com municípios, estados e União abrindo mão de parte de seus ganhos.
Segundo Joaquim Barbosa, que recebeu os dois presidentes para a discussão da criação de tribunais de Justiça, demonstrou preocupação com o gigantismo e o crescimento desordenado da Justiça Federal.
"O Congresso fez sua parte. O processo legislativo se conclui com a apreciação dos vetos. Não vou entrar no mérito da ministra Cármen Lúcia. É competência dela conceder liminar como é competência do Congresso apreciar os vetos", disse Renan Calheiros.
"Nosso esforço é para manter a decisão do Congresso Nacional e vamos dar todas as informações que são importantes para isso", continuou. "Nós fizemos a nossa parte. Democraticamente derrubamos o veto", afirmou Henrique Alves.
REPRESENTANTES DA OMPETRO COM MINISTROS DO STF
Após o encontro na noite de terça-feira (19/03) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a comitiva da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) representados pela presidente e prefeita de Campos Rosinha Garotinho, o promotor Marcelo Lessa e o juiz Paulo Assed, representando a sociedade civil organizada, se reuniu neta quarta-feira (20/03) com o ministro José Antônio Dias Toffoli e apresentou dados do impacto da redistribuição dos royalties junto aos municípios fluminenses.
Após o encontro na noite de terça-feira (19/03) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a comitiva da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) representados pela presidente e prefeita de Campos Rosinha Garotinho, o promotor Marcelo Lessa e o juiz Paulo Assed, representando a sociedade civil organizada, se reuniu neta quarta-feira (20/03) com o ministro José Antônio Dias Toffoli e apresentou dados do impacto da redistribuição dos royalties junto aos municípios fluminenses.
Rosinha enfatiza que os encontros têm sido importantes para explicar os impactos que estados e municípios sofrerão caso a lei de redistribuição, promulgada a partir da derrubada do veto presidencial, seja validada.
"Estamos mostrando como os municípios fluminenses viveriam uma crise sem precedentes. Estamos apresentando gráficos com as perdas e também falando de programas, realizações que são feitas com royalties em várias áreas, como saúde, obras e educação", ressaltou Rosinha, que às 19h será recebida pelo ministro do STF Teori Zavascki.
DEFENDENDO A TESEOs procuradores estão percorrendo os gabinetes dos ministros para apresentar a tese que foi acatada provisoriamente pela relatora, ministra Cármen Lúcia.
De acordo com o procurador Luís Roberto Barroso, principal autor da defesa do Rio de Janeiro, o julgamento em plenário deve demorar cerca de um mês porque a relatora tem que pedir informações para as partes envolvidas, além de abrir vista para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República.
“As informações geralmente são requeridas para a análise do mérito. Mas neste caso, como a liminar pode ser a decisão definitiva do STF pelos próximos dois ou três anos, os trâmites devem ocorrer antes”, disse Barroso.
O procurador também criticou a iniciativa de parlamentares dos estados não produtores de articular reforma na Constituição que permita a redistribuição segundo as regras suspensas na liminar de Cármen Lúcia.
Segundo Barroso, a reforma não mudará a situação de ilegalidade, pois o sistema federativo continuará fragilizado com a interferência do Congresso Nacional. Ele defende que haverá injustiça caso os estados e municípios não produtores recebam os royalties e também as vantagens tributárias instituídas na Constituição de 1988 como forma de compensação.
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