PREFEITA ROSINHA EM AUDIÊNCIA COM MINISTRO

Prefeitos têm audiência com o Ministro do STF nesta terça; royalties na pauta 

Prefeitos vão mostrar dados que comprovam a falência da região produtora, caso aconteça a redistribuição inconstitucional dos royalties 
A Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, e o prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos, na condição de presidente e vice-presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), estarão em Brasília nesta terça-feira (19), em audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, às 19h45. Acompanhados do deputado federal Anthony Garotinho e de lideranças jurídicas da região, os prefeitos vão mostrar ao ministro dados que comprovam a falência que está por vir à região produtora, caso aconteça a redistribuição inconstitucional dos royalties de petróleo.

Além do procurador da Prefeitura de Campos, Matheus José, participarão da audiência, o promotor de Justiça Marcelo Lessa e o juiz diretor do Forum Maria Tereza Gusmão, Paulo Assed.

Na quarta-feira (20), o mesmo material será apresentado ao Ministro José Antônio Dias Tófoli e também ao ministro Teori Zavascki. “Sabemos que como prefeitos ou como organização, não há nada que possamos fazer, juridicamente, neste momento. Nosso único objetivo é levar informações às autoridades que irão julgar a Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin), que foi impetrada pelos governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O Rio tem um histórico de perdas e não terá condições de suportar mais uma, nesta magnitude”, alertou a Prefeita Rosinha Garotinho.Fonte 24 horas