LEI DO MICRO E PEQUENO EMPRESARIO

Lei para micro e pequena empresa é pauta de reunião entre prefeitura de São Francisco e Sebrae
Do total das empresas instaladas no município de São Francisco de Itabapoana, 99% é micro ou pequena empresa. Pensando nesta demanda foi realizada na manhã desta segunda-feira (13/05) uma reunião, na sede do executivo, com o vice-prefeito, Amaro Barros,

secretários e os representantes do Sebrae. A proposta foi discutir a lei geral municipal nº 330/10 que regulamenta o tratamento jurídico diferenciado para os Empreendedores Individuais (EI) e as micro e pequenas empresas.
O gerente regional do Sebrae do Norte Fluminense, Gilberto Reis falou da importância da lei para o município e a necessidade de implementar ações legais de incentivo e desenvolvimento às micro e pequenas empresas. Em sua apresentação, Gilberto também sugeriu levar o empreendedorismo para dentro das salas de aula.
- Muitas pessoas, hoje, são empresárias sem conhecimentos específicos sobre o assunto. Por isso é necessário orientar sobre o empreendedorismo desde criança e quando ele estiver na fase adulta poderá colocar em prática os conhecimentos recebidos. A intenção seria o Sebrae capacitar os professores para que sejam multiplicadores nas escolas”, sugeriu o gerente.
Durante o encontro a consultora do Sebrae Adriana Barreto falou sobre a desburocratização, empreendedorismo e a adequação da lei a benefícios não mencionados como exclusividade de compra para micro e pequenas empresas e a regularidade fiscal tardia.
Na ocasião também foi abordado sobre a compra da merenda escolar com percentual de pelo menos 30% sendo comprados da agricultura familiar do município. Em atenção ao assunto a secretária de Educação e Cultura, Kátia Martins disse que o processo para efetivar essa regulamentação já está em andamento, pois a secretaria aguarda a finalização de alguns trâmites legais.
- A prefeitura estará sempre disposta a incentivar todas as ações que tragam benefícios a São Francisco, porque a população sanfranciscana merece. Acredito na competência daqueles que estão se empenhando para trazer mais qualidade de vida para a população. É dever nosso lutar para promover a integração e o desenvolvimento desta cidade - exclamou o vice-prefeito Amaro Barros.