Terminou na segunda-feira (29/02) o prazo para condutores de ciclomotores obterem o documento de habilitação correspondente ao veículo. Desta forma, a apresentação da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “A”, se faz necessária para deslocamento.
A obrigatoriedade está regulamentada através daResolução nº 572/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso o condutor, não apresentante a documentação poderá ser multado em R$ 574,62. A multa vai ser registrada pelo número do chassi do veículo que terá de pagar licenciamento anual. Em Campos, o valor cobrado para tirar ACC e a CNH categoria A está em torno de R$ 1.350,00.
A determinação altera o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências. Foram levados e considerando a crescente incidência de acidentes de trânsito envolvendo veículos de duas rodas, em todo o País, bem como a necessidade de melhorar a formação do condutor de veículo automotor, em particular o motociclista.
A Lei 13.154/2015 que regulamenta a “ciquentinha”, ciclomotores com 50 cilindradas, foi publicada no Diário Oficial da união, em julho do ano passado, porém o prazo para o emplacamento dos veículos, no entanto, vai aspirar no dia 31 de julho deste ano.
Os condutores deverão ter o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O curto do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é de R$ 134,66, valor inferior ao de motos maiores.
A obrigatoriedade está regulamentada através daResolução nº 572/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso o condutor, não apresentante a documentação poderá ser multado em R$ 574,62. A multa vai ser registrada pelo número do chassi do veículo que terá de pagar licenciamento anual. Em Campos, o valor cobrado para tirar ACC e a CNH categoria A está em torno de R$ 1.350,00.
A determinação altera o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências. Foram levados e considerando a crescente incidência de acidentes de trânsito envolvendo veículos de duas rodas, em todo o País, bem como a necessidade de melhorar a formação do condutor de veículo automotor, em particular o motociclista.
A Lei 13.154/2015 que regulamenta a “ciquentinha”, ciclomotores com 50 cilindradas, foi publicada no Diário Oficial da união, em julho do ano passado, porém o prazo para o emplacamento dos veículos, no entanto, vai aspirar no dia 31 de julho deste ano.
Os condutores deverão ter o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O curto do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é de R$ 134,66, valor inferior ao de motos maiores.
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