Os depósitos de veículos rebocados do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-RJ) vão passar a funcionar também em finais de semana e feriados. É o que determina a Lei 7.224/16, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (02/03). O órgão deverá regulamentar por decreto o funcionamento dos depósitos em regime de plantão.
A norma altera a Lei 5.979/11, que obriga o Detran a dar a informação pela internet ou por telefone aos proprietários de veículos removidos. Pela nova regra, a informação deverá ser disponibilizada até duas horas depois da remoção do veículo. A proposta determina ainda que todos os pátios e depósitos tenham câmeras de monitoramento internas e externas, para impedir danos aos veículos. Os veículos com até três anos de fabricação estarão isentos de guincho por falta de vistoria, já que estes não precisam realizar a inspeção.
O deputado explica que o projeto pretende dar mais segurança e reduzir o prejuízo do motorista que, quando tem seu veículo rebocado, muitas vezes não sabe para onde ele é levado. “A norma melhora a nossa vida como um todo, porque temos uma indústria de multas e agora temos uma indústria de reboques, então, a presença da autoridade de trânsito garantirá mais segurança ao motorista”. Sobre o funcionamento dos pátios nos fins de semana, Dionísio Lins disse que “é injusto o motorista pagar por duas ou três diárias quando o carro é guinchado na sexta-feira ou no feriado”.
O texto institui, ainda, que as seguintes informações estejam disponíveis na página oficial do Detran-RJ na internet: para qual depósito o veículo foi removido; o preço da diária; o preço a ser pago pela remoção do veícul e a lista de documentos necessários para a liberação do veículo.
A norma altera a Lei 5.979/11, que obriga o Detran a dar a informação pela internet ou por telefone aos proprietários de veículos removidos. Pela nova regra, a informação deverá ser disponibilizada até duas horas depois da remoção do veículo. A proposta determina ainda que todos os pátios e depósitos tenham câmeras de monitoramento internas e externas, para impedir danos aos veículos. Os veículos com até três anos de fabricação estarão isentos de guincho por falta de vistoria, já que estes não precisam realizar a inspeção.
O deputado explica que o projeto pretende dar mais segurança e reduzir o prejuízo do motorista que, quando tem seu veículo rebocado, muitas vezes não sabe para onde ele é levado. “A norma melhora a nossa vida como um todo, porque temos uma indústria de multas e agora temos uma indústria de reboques, então, a presença da autoridade de trânsito garantirá mais segurança ao motorista”. Sobre o funcionamento dos pátios nos fins de semana, Dionísio Lins disse que “é injusto o motorista pagar por duas ou três diárias quando o carro é guinchado na sexta-feira ou no feriado”.O texto institui, ainda, que as seguintes informações estejam disponíveis na página oficial do Detran-RJ na internet: para qual depósito o veículo foi removido; o preço da diária; o preço a ser pago pela remoção do veícul e a lista de documentos necessários para a liberação do veículo.
Fonte Ascom
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