Laila Nunes
Eles alegam que as mudanças para o Morar Feliz foram suspensas antes do prazo
A BR-101 voltou a ser palco para manifestação de moradores da comunidade da Margem da Linha, em Campos, no final da tarde desta segunda-feira (09/02). Alegando que a mudança para o Conjunto Habitacional Morar Feliz de Ururaí foi suspensa, eles atearam fogo em pneus e galhos bloqueando o tráfego de veículos nos dois sentidos da rodovia, na altura do Km 68.
O protesto teve início por volta das 17h e já causa um grande congestionamento. Alguns motoristas estão retornando e seguindo viagem pela Estrada dos Ceramistas. A retirada de 23 famílias da comunidade é uma determinação daJustiça, cujo prazo estipulado ao Poder Público Municipal foi até esta terça-feira (10/02), entretanto a Secretaria de Família e Assistência Social, afirma que 29 famílias foram beneficiadas e todas as mudanças foram concluídas.
Segundo Cristiane Gomes, de 29 anos, as primeiras mudanças foram feitas em 28 de novembro e na última sexta-feira (06/02), entretanto na manhã desta segunda-feira (09/02) uma equipe da Defesa Civil esteve no local e informou que as demais só devem ocorre em abril.
“Tem família que já desmontou os móveis e agora não sabemos o que fazer”, disse a dona de casa.
O grupo de manifestante também fez denúncia de que alguns moradores da comunidade estariam dividindo parte da casa com parentes vindo de outros municípios, como, por exemplo, Macaé e Rio das Ostras, com a finalidade de ganhar imóveis no conjunto habitacional.
A manifestação é monitorada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros Militar e Autopista Fluminense trabalham no atendimento à ocorrência e liberação total da via.
O secretário municipal da Família e Assistência Social, Geraldo Venâncio, informa que a prefeitura antecipou a entrega das casas aos moradores da Margem da Linha, cumprindo medida judicial, já que o prazo terminaria nesta terça-feira (10/02) e os trabalhos terminaram nesta segunda (09). Geraldo explica que através que foram entregues mais 44 casas e, destas, 29 famílias em cumprimento à decisão judicial.
Após a mudança das 44 famílias para o Programa Morar Feliz, máquinas derrubaram as casas que ficaram vazias, para evitar novas ocupações por pessoas que residem em outros locais e que não foram previamente cadastradas no programa de habitação social da Prefeitura de Campos.
Nesta segunda-feira os entulhos começaram a ser retirados e a previsão é de que, até o final de semana, a área já esteja totalmente desocupada. Ao todo já foram transferidas da Margem da Linha para o Morar Feliz de Ururaí, 356 famílias.
ATO PODE SER ENQUADRADO COMO CRIME
Vale lembrar que o fechamento da BR-101, para atos públicos com o uso de fogo em pneus, danificando o pavimento da rodovia, vem sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Vale lembrar que o fechamento da BR-101, para atos públicos com o uso de fogo em pneus, danificando o pavimento da rodovia, vem sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em caso de comprovação, os responsáveis podem responder pelo crime de dano, previsto no Artigo 163 do Código Penal, com previsão de detenção de seis a três anos. As condutas podem ainda, de acordo com o MPF, serem enquadradas nos crimes definidos na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83).
Publicidade
Nenhum comentário:
Postar um comentário