TCE impediu que prefeitura de Macaé gastasse mais de R$ 340 mil em obra; Pregão também é adiado em Quissamã

O lançamento de uma nova licitação para a construção de um Centro Especializado em Reabilitzação (CER), por determinação do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) ao custo de R$ 3.835.357,84, impediu que a prefeitura de Macaé, através da Fundação Municipal de Saúde, gastasse a mais na obra o valor de R$ 341.728,86.

O lançamento da concorrência foi autorizado pelo TCE-RJ após a Prefeitura de Macaé promover várias alterações no documento, inclusive a revisão da planilha orçamentária que resultou nesta economia aos cofres públicos, já que o custo da obra estava inicialmente estimado em R$ 4.177.086,70.
A autorização para a realização de uma nova licitação foi aprovada pelo TCE-RJ em sessão plenária no último dia 16.
O voto foi relatado pelo conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e seguido pelos demais membros da Corte de Contas. A concorrência pública estava suspensa desde dezembro do ano passado, quando o TCE-RJ determinou diversas mudanças no edital.
Pregão em Quissamã – Já em Quissamã, o prefeito Nilton Pinto, mais conhecido como Furinga, recebeu um prazo de 30 dias do TCE-RJ para que informe se promoveu todas as mudanças determinadas pela Corte de Contas no edital de pregão que visa a contratar, ao custo estimado de R$ 891.333,33, a empresa que ficará responsável pelo sistema de gestão tributária, contabilidade e orçamento do município.
Marcado inicialmente para outubro do ano passado, o pregão foi adiado pelo TCE-RJ, que estabeleceu a sua suspensão até que a prefeitura providenciasse todas as alterações determinadas no edital.
Dentre as alterações estão o estabelecimento de medidas que garantam que os dados serão de propriedade do município mesmo ao fim do contrato com a empresa vencedora. Esta ficará responsável também por gerir os dados que compreendem compras, licitações e folhas de pagamento.