A Procuradoria Geral do Município já está tomando as medidas administrativas cabíveis, para buscar resolver a questão da invasão das 32 casas das unidades habitacionais de Ururaí, na noite desta sexta-feira (27). Quem participou da invasão das casas descumpriu um acordo entre Prefeitura de Campos e comunidade de aguardar a mediação feita pela Defensoria Pública com a intenção de resolver o conflito. Para isso, está marcada uma audiência na 4ª Vara Cível na próxima sexta-feira (4). – Nossa iniciativa de procurar a Defensoria teve o cunho de resolver o conflito. A partir daí, a Defensoria orientou e solicitou que o juizado competente realizasse uma audiência especial para tratar de todos os casos concretos. E havia esse acordo com a comunidade, ou seja, aguardar a audiência especial -, disse o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Thiago Ferrugem. De acordo com o secretário, a iniciativa da Procuradoria do Município visa antecipar a audiência previamente agendada para o dia quatro de março e notificar a empresa responsável pela execução da obra, pois ainda não a entregou formalmente ao município. Ele disse que o acordo com a comunidade de ir a Defensoria Pública se deu após uma primeira invasão que ocorreu no dia 6 de fevereiro deste ano. Entre os invasores das 32 casas do conjunto habitacional de Ururaí há casos curiosos, com o de uma família que recebeu um imóvel nas fases iniciais, mas o casal teria se separado e, agora, o marido também quer uma residência. Mas não é só esse. Há o caso de outra família da Margem da Linha que a filha moraria fora de Campos: a mãe, que faz parte da lista de contemplação, resolveu construir um cômodo em sua moradia atual para abrigar a filha. Com isso, passou a alegar que a filha tem direito a também ganhar uma casa. Há ainda uma assentada que insiste ter direito a uma moradia, mesmo estando cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para ganhar terra. Nesse caso, no CAD Único, base de dados do Governo Federal, ela chegou a atualizar seu endereço, mantendo sua residência em Caixeta. 2ª invasão O secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Thiago Ferrugem e o superintendente de Defesa Civil, Henrique Oliveira, estiveram na manhã de sábado de Carnaval, com o apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, no Conjunto Morar Feliz Tapera III. As casas ocupadas irregularmente fazem parte de mais um conjunto que se encontra em construção, faltando apenas alguns acabamentos para finalização, razão pela qual a entrega ainda não foi feita. As famílias ocuparam 30 casas de forma irregular. Inclusive, realizando ligações de energia elétrica de forma improvisada, deixando vários fios expostos, gerando riscos para os moradores do conjunto. Após duas horas de negociação com as famílias, aconteceu a desocupação, com a retirada de vários objetos, como colchonetes, ventiladores e roupas. As casas foram desocupadas com a promessa de que a entrega ocorrerá na próxima quinta-feira (11) após o carnaval. O secretário Thiago Ferrugem disse ao Campos 24 Horas que a prefeitura não pode permitir que a ocupação seja feita sem antes verificar se eram as pessoas que estão dentro do perfil social e que foram contempladas com as unidades, conforme cadastro feito por assistentes sociais de sua Secretaria “Estaremos na próxima quinta-feira, às 08h, na comunidade da Margem da Linha. Vou de casa em casa para ver a situação de cada morador, depois vamos à Defensoria Pública com a comissão eleita pela comunidade para que faça uma espécie de mediação a fim de que tudo possa se resolver”, disse o secretário Thiago Ferrugem. Um dos ocupantes identificado pelas inicial F. disse que a ocupação ocorreu na madrugada deste sábado assim que as famílias receberam as informações de que a Ampla havia feito a ligação da rede de energia elétrica. “Resolvemos ocupar as casas porque o prazo de entrega foi prorrogado sem que nova data fosse anunciada. Mas, agora, que temos a entrega confirmada para quinta-feira (11), ficamos mais tranquilos”, disse F. que alega ser morador da Comunidade da Margem da Linha. Programa Morar Feliz Mais de 26 mil pessoas foram beneficiadas pelo Programa Morar Feliz, totalizando 6.500 famílias que moravam em áreas de risco. As casas, com toda a infraestrutura necessária, foram construídas com recursos da Prefeitura de Campos. O Morar Feliz é o maior programa habitacional desenvolvido por um município no país.
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