A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, em cumprimento ao Decreto 74/2014, sobre as condutas vedadas aos agentes públicos municipais em período eleitoral, determinou o afastamento da responsável pela Unidade Básica de Saúde (UBS) de Saturnino Braga.
O secretário de Governo, Suledil Bernardino, cita que a medida foi necessária em face de quadro constatado por ato de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta-feira(27), e pela não observância ao determinado pelo Decreto 74/2014 da prefeita Rosinha Garotinho aos gestores. “Essa determinação da prefeita Rosinha também foi informada em ofício circular da Procuradoria Geral do Município aos secretários municipais, que assinaram o recebimento”, fala Suledil.
O secretário de Governo, Suledil Bernardino, alerta que tem informado aos gestores sobre as suas responsabilidades para assegurar o cumprimento do estabelecido pela prefeita Rosinha através do Decreto 74/2014. “A prefeita Rosinha cumpre com a legislação ao determinar a postura correta de cada um dos agentes públicos, e não irá permitir erros, responsabilizando as condutas vedadas”, finaliza Suledil.
O secretário Suledil lembra ainda que “zelar pelo cumprimento das normais, deve ser papel de cada servidor público municipal, seja ele efetivo ou não”. E, observa Suledil, que em período eleitoral lugares que são frequentados por pessoas da comunidade, a vigilância tem que ser maior ainda e orienta que possíveis atos ilícitos sejam denunciados aos órgãos competentes da administração municipal para as imediatas providências.
O secretário de Governo Suledil Bernardino disse que foi orientada à secretaria de Saúde a abertura de sindicância administrativa para apurar os fatos.24 horas
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