Ururau/Arquivo
Acordo entre MPF e Águas do Paraíba garantirá a interligação da rede de esgoto aos condomínios do 'Balança, Mas não Cai'
De modo a acabar com o despejo indevido de esgoto nas águas do rio Paraíba do Sul, a empresa responsável pelo abastecimento de água de Campos, Águas do Paraíba e os síndicos responsáveis pelos três condomínios que integram o edifício Dr. Barcellar, popularmente conhecido como "Balança, mas não Cai", em Guarus (Edifício Dr. Barcelos Martins – Bloco I, Edifício Tancredo Neves – Bloco II e Edifício João Paulo II – Bloco III), firmaram na tarde desta terça-feira (26/08) um compromisso de ajustamento de conduta.
A formalização foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), e a partir de agora a concessionária terá um prazo de 60 dias para início das obras para coleta de esgoto e 120 dias para a conclusão das intervenções e da interligação da rede dos condôminos à Estação de Tratamento de Efluentes, incluindo os custos integrais com materiais, equipamentos, mão de obra e demais despesas decorrentes da construção. Caso haja o descumprimento de quaisquer das obrigações firmadas, a empresa terá de pagar uma multa diária de R$ 500.
A formalização foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), e a partir de agora a concessionária terá um prazo de 60 dias para início das obras para coleta de esgoto e 120 dias para a conclusão das intervenções e da interligação da rede dos condôminos à Estação de Tratamento de Efluentes, incluindo os custos integrais com materiais, equipamentos, mão de obra e demais despesas decorrentes da construção. Caso haja o descumprimento de quaisquer das obrigações firmadas, a empresa terá de pagar uma multa diária de R$ 500.
“Hoje foi assinado um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Ministério Público Federal, a empresa e os três condomínios para regularizar essa situação. Hoje, o esgoto vem sendo despejado diretamente no rio Paraíba do Sul, com isso ele vai ingressar no sistema de tratamento da Águas do Paraíba e vai minimizar o problema. Além disso, irá resolver o problema de saúde pública”, acrescentou o procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, informando ainda que: “qualquer atividade potencialmente poluidora em relação ao rio na região, vai continuar sendo investigada”.
Assinaram o TAC: os síndicos dos edifícios Dr. Barcelos Martins, Tancredo Neves e João Paulo II, Sandra Maria de Silva Caldas, Belmiro Cardoso dos Santos e Nilzete Oliveira dos Santos de Jesus, respectivamente além do superintendente da Águas do Paraíba, Mário Henrique Fazza.
No dia 13 de junho deste ano, as partes foram intimadas para uma reunião, realizada em 25 de junho, na sede do MPF, para examinar e assinar, junto ao órgão federal, um TAC.
ENTENDA O CASO
No dia 4 de junho, o MPF, com o apoio da Polícia Militar deflagrou uma operação contra poluição, lançamento de esgoto in natura, dejetos químicos e industriais no Rio Paraíba do Sul. Na ocasião, o superintendente da concessionária Águas do Paraíba e uma síndica de um dos blocos do "Balança mas não Cai", foram detidos e conduzidos à Delegacia da Polícia Federal, no Centro, para auto de prisão em flagrante.
No dia 4 de junho, o MPF, com o apoio da Polícia Militar deflagrou uma operação contra poluição, lançamento de esgoto in natura, dejetos químicos e industriais no Rio Paraíba do Sul. Na ocasião, o superintendente da concessionária Águas do Paraíba e uma síndica de um dos blocos do "Balança mas não Cai", foram detidos e conduzidos à Delegacia da Polícia Federal, no Centro, para auto de prisão em flagrante.
De acordo com o procurador, a operação fez parte de uma decisão do Ministério Público Federal de implantar tolerância zero com relação a qualquer poluição às águas doces da região e mais especificamente do Rio Paraíba do Sul. Ainda segundo o procurador, no dia 11 de setembro de 2012 foi instaurado um inquérito civil público (n° 1.30.002.000191/2012-47) a partir de denúncia da Associação de Proteção de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Asprocon) dando conta de uma eventual poluição do Rio por conta da empresa Águas do Paraíba e também do condomínio. Após vários contatos, o MPF requisitou laudos e realizou diligências a alguns pontos de coleta tanto do edifício, quanto da Águas do Paraíba, ficando constatado 'in loco', a possibilidade de que tanto um quanto o outro estariam poluindo o Rio.
Além das denúncias, uma análise realizada pela Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (Fundenor), comprovou que a concessionária Águas do Paraíba estava provocando danos ambientais.
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