quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Ex-prefeito de Águia Branca, ES, tem bens bloqueados pela Justiça


Brizola é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público.
Quase R$ 678 mil em bens foram bloqueados.

Do G1 ES
Quase R$ 678 mil em bens do ex-prefeito de Águia Branca, na região Noroeste do Espírito Santo, Ângelo Ântonio Corteletti (PSB), foram bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), conforme divulgado nesta terça-feira (26). De acordo com o órgão, o objetivo da medida é assegurar uma futura reparação de danos ao erário público por conta dos atos praticados durante a gestão dele. O G1 tentou contato com o ex-prefeito, mas as ligações não foram atendidas.

A Justiça determinou o bloqueio dos bens de Corteletti, conhecido como Brizola, por causa da contratação irregular de duas empresas para fornecimento de combustíveis para veículos durante a gestão dele, de 2009 a 2012, o ex-prefeito é acusado de improbidade administrativa.
De acordo com o MP-ES, além de não ter realizado o procedimento de licitação e o controle interno do gasto, Brizola fazia parte do quadro de sócios das empresas contratadas. A dispensa de licitação ocorreu em 2009, após dois procedimentos não terem sido efetuados, gerando uma situação de emergência.

Para o órgão, a situação não caracterizou uma emergência. A juíza de Direito na decisão judicial afirmou que a utilização de veículos automotores pela administração pública é uma demanda constante e regular e, se ocorreu a falta de combustíveis para abastecimento, não foi uma situação de emergência, mas de falta de planejamento.

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