Em decisão unânime, Corte considera necessário o reforço na segurança.
Secretaria de segurança não reconhece esta necessidade, segundo Estado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para que forças nacionais reforcem a segurança durante as eleições de outubro do Rio. A decisão foi unânime entre os desembargadores, que acompanharam o voto do presidente da Corte, Bernardo Garcez, em votação na noite desta quarta-feira (27).
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O presidente do tribunal destacou que o governador Luiz Fernando Pezão se manifestou ao órgão informando que cabe à Secretaria de Segurança definir as políticas de segurança do estado e que a pasta não vê necessidade deste reforço nas eleições.
Garcez argumentou, no entanto, que uma jurisprudência do TSE prevê que o TRE tem autonomia para requerer a atuação das forças federais se julgar necessário, sem precisar seguir o posicionamento do chefe do estado.
O juiz destacou que nas três últimas eleições o Rio de Janeiro contou com o apoio da Força Nacional e que, por isso, considerava pertinente o seu emprego mais uma vez. Assim, ele votou favor da solicitação. Os seis desembargadores concordaram com o voto.
Em momento algum foi citado no plenário o relatório produzido pela Secretaria de Segurança que informa a atuação de organizações criminosas em 41 comunidades do estado.
O presidente do TRE propôs ainda que seja formada uma comissão da Justiça Eleitoral para que sirva de órgão de interlocução entre os partidos políticos e respectivos candidatos para acompanhar a atuação das forças de segurança.
Como informou o RJTV 2, o governo do Estado disse que vai acatar o que a Justiça Eleitoral determinar.
Relatório
A corte marcou uma sessão para discutir a segurança nas eleições no Rio e decidir se pediria a a presença de tropas federais em algumas comunidades, depois um relatório da Secretaria de Segurança Pública (Seseg) apontar 41 áreas de risco para campanhas em comunidades no estado. Dezesseis delas seriam dominadas por milícias e outras 15 pelo tráfico e associações de moradores ligadas a criminosos. As outras 10 têm Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
A corte marcou uma sessão para discutir a segurança nas eleições no Rio e decidir se pediria a a presença de tropas federais em algumas comunidades, depois um relatório da Secretaria de Segurança Pública (Seseg) apontar 41 áreas de risco para campanhas em comunidades no estado. Dezesseis delas seriam dominadas por milícias e outras 15 pelo tráfico e associações de moradores ligadas a criminosos. As outras 10 têm Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
No documento, a Secretaria de Segurança diz que algumas comunidades estão sendo monitoradas pela polícia. "Tem excesso de problema, criminalidade, vamos dizer assim, dificultando ou impedindo a propaganda eleitoral ou dificuldade de contingente para reprimir isso. E isso compromete a lisura da eleição de 2014 aqui do Rio de Janeiro”, afirmou o desembargador Fábio Uchôa.
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, não quis dar detalhes do documento, alegando sigilo. Ele disse que não há nenhuma ameaça registrada, mas não descartou a ajuda federal.
"O meu posicionamento é um posicionamento até então reservado, de caráter sigiloso, porque eu tenho policiais trabalhando nessas áreas, não posso expô-los, mas não vou negar essa informação para o órgão competente. O que eu posso dizer é que eu sempre fui parceiro de qualquer força e se o Tribunal Regional Eleitoral entender de chamar, não há problema nenhum.", afirmou Beltrame na terça-feira (25).
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