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O vereador Rubens Gonçalves de Brito, conhecido como Bim da Ambulância (PSDB-MG), que foi preso por pousar um helicóptero na praia da Bacutia, em Guarapari, voltou para Belo Horizonte, em Minas Gerais, de carro, na manhã deste domingo (29). Em entrevista exclusiva à TV Gazeta, ele disse que pousou na orla por "comodidade", que pretende voltar a voar em Guarapari e pediu desculpas pelo incidente. Assista ao vídeo:
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Bim da Ambulância é vereador em Belo Horizonte e foi detido, na sexta-feira (27), após pousar de helicóptero na praia, perto de muitas pessoas. A polícia disse que prendeu o político mineiro por entender que ele “não possuía qualquer motivo justificável” para pousar no local e “expôs a perigo a vida e a saúde dos banhistas”. Bim ficou preso no Centro de Detenção Provisória II de Viana e foi solto após a decisão da Justiça Federal, no sábado (28).
À polícia, Bim não relatou nenhuma pane no helicóptero antes de pousar na praia. Mas, na entrevista, ele garante que o voo foi registrado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Infraero.“Em momento algum a aeronave foi acionada sem informação ao órgão competente”, disse.
Na segunda-feira (30), a Anac vai ter acesso ao boletim policial e dará continuidade ao processo administrativo. Segundo as normas da aviação, o vereador só poderia pousar na região se tivesse em situação de emergência e o pouso fosse autorizado pela Agência. Neste domingo, a Anac disse que a aeronave "não possui autorização da Agência para efetuar pouso nesta aérea".
Questionado se voltaria a pousar na praia, ele disse que não. "Acredito que não, por causa do transtorno, então, a gente procura não fazer dessa forma, mais. Desculpa se essa foi a forma errônea de conduzir o processo", disse.
Sobre voltar a Guarapari, o vereador diz que esta é a intenção. “A nossa raiz é Guarapari. Me sinto na obrigação de voltar. Pretendo um dia voltar a pousar em Guarapari, mas vou me resguardar de possíveis especulações. Pode ser que volte de avião”, finalizou.
Bim ainda disse que a prisão pode ter sido motivada pelo fato dele ser político. “Acho que a proporção indesejada pode ter sido por ser vereador”, comentou.
Neste domingo, a aeronave voltou para Belo Horizonte com um piloto, amigo do vereador. Ele transportou a esposa, os filhos e a mãe de Rubens. Bim da Ambulância voltou de carro.
Justiça
O juiz federal José Eduardo do Nascimento entendeu que não há motivos para que o vereador responda pelo crime de atentar contra a segurança do transporte aéreo. Na decisão, ele citou, ainda, que o despacho da Polícia Civil não foi incisivo quanto a esse crime, previsto no artigo 261 do Código Penal.
O juiz federal José Eduardo do Nascimento entendeu que não há motivos para que o vereador responda pelo crime de atentar contra a segurança do transporte aéreo. Na decisão, ele citou, ainda, que o despacho da Polícia Civil não foi incisivo quanto a esse crime, previsto no artigo 261 do Código Penal.
"Desde já se percebe a completa inadequação do tipo ao caso dos autos. O pouso de helicóptero em praia, isoladamente considerado, pode caracterizar infrações graves no âmbito administrativo (regulação aérea), até mesmo o crime do art. 132, se comprovado que a incolumidade física de terceiros na praia foi ameaçada pelo pouso impróprio, mas por si só não implica o crime do art. 261", escreveu o juiz.
Delegado
O delegado Marcos Nery disse que o vereador cometeu dois crimes, "expor a vida ou a saúde de outrem a perigo" e "expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia", cujas penas somadas são de três a seis anos e meio de prisão.
O delegado Marcos Nery disse que o vereador cometeu dois crimes, "expor a vida ou a saúde de outrem a perigo" e "expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia", cujas penas somadas são de três a seis anos e meio de prisão.
Regulamento
De acordo com o item 91.329 do Regulamento Brasileiro de Aviação, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), “pousos e decolagens de helicópteros em locais não homologados ou registrados podem ser realizados, sob total responsabilidade do piloto em comando e/ou do operador, conforme aplicável, desde que: a operação seja feita em áreas (A) cuja propriedade seja de pessoa física; (B) cujo acesso ao público esteja restringido; (C) desabitadas em que não haja demarcações ou construções no solo que indiquem poder haver a presença de pessoas em um raio de 30 metros do ponto de toque (exceto aquelas pessoas envolvidas com a operação) [...]”.
De acordo com o item 91.329 do Regulamento Brasileiro de Aviação, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), “pousos e decolagens de helicópteros em locais não homologados ou registrados podem ser realizados, sob total responsabilidade do piloto em comando e/ou do operador, conforme aplicável, desde que: a operação seja feita em áreas (A) cuja propriedade seja de pessoa física; (B) cujo acesso ao público esteja restringido; (C) desabitadas em que não haja demarcações ou construções no solo que indiquem poder haver a presença de pessoas em um raio de 30 metros do ponto de toque (exceto aquelas pessoas envolvidas com a operação) [...]”.
Helicóptero
No site da Anac conta que a proprietária da aeronave é a empresa Embrasystem, responsável pela BBom, empresa de rastreador de veículos acusada de operar um esquema conhecido como “pirâmide financeira".
No site da Anac conta que a proprietária da aeronave é a empresa Embrasystem, responsável pela BBom, empresa de rastreador de veículos acusada de operar um esquema conhecido como “pirâmide financeira".
O helicóptero foi conduzido pelo próprio piloto, na companhia de um delegado e de um oficial da Polícia Militar, para o aeroporto de Guarapari, para ficar apreendido e permanecer à disposição da Justiça Federal.
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