Na tentativa de reduzir as fraudes do programa Farmácia Popular, o Ministério da Saúde fixou idades mínimas para a liberação de remédios aos pacientes cadastrados, de acordo com as doenças a serem tratadas. A pasta implementou mudanças nas regras de acesso a medicamentos mais baratos — cujo sistema é subsidiado pelo governo federal —, para pacientes hipertensos, com Parkinson, com osteoporose ou com hipertensão, entre outras doenças crônicas. O motivo alegado foi a ocorrência de irregularidades no sistema, com a liberação de medicamentos de graça ou com descontos a pessoas que não tinham direito.
Criado em 2004, o programa Farmácia Popular permitiu o acesso da população a uma série de remédios gratuitamente ou com descontos de até 90%. Agora, as regras mudaram, e a compra passou a ser autorizada pelo sistema somente se o paciente obedecer a critérios de idade.
A paciente Alexandra Chagas, de 40 anos, recebeu o diagnóstico de doença de Parkinson aos 36. Ela trabalhava com transporte de passageiros, mas abandonou a atividade por conta das limitações. O tratamento, incluindo os remédios, consume cerca de R$ 800 do orçamento mensal.
— O desconto é fundamental. Só de um dos medicamentos eu preciso de cinco caixas por mês. No Farmácia Popular, a caixa que custaria mais de R$ 40 sai a R$ 7 — disse Alexandra.
Pacientes que estiverem fora das faixas etárias estabelecidas poderão pedir a inclusão de seu CPF no sistema. Mas, para advogados, a medida é restritiva e prejudica um grande número de pacientes.
— Fraudes devem ser combatidas, mas não há dúvidas de que as mudanças prejudicarão uma massa de pacientes com doenças crônicas que, de fato, precisam do tratamento — afirmou Claudia Nakano, advogada especialista em Direito à Saúde.
Fonte: Extra
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