TJ-RJ mantém descontos no salário dos professores grevistas pelos dias em greve

A Justiça manteve a decisão que autoriza o governo a descontar dos profissionais da rede estadual de Educação do Rio os dias não trabalhados durante a greve da categoria, que dura mais de três meses. Nesta segunda-feira (27), o desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Milton Fernandes de Souza, negou o recurso do Sepe — sindicato que representa a classe —, pedindo que o magistrado reconsiderasse a própria decisão que derrubou liminar concedida em abril, proibindo o corte de ponto.

Advogado do Sepe, Ítalo Aguiar disse à coluna que a entidade recorrerá novamente. Aguiar, no entanto, não informou qual será a próxima estratégia adotada . “Ainda não decidimos se vamos apresentar recurso para que o colegiado do Órgão Especial do TJ aprecie ou se vamos aos tribunais superiores”, afirmou.
Segundo o advogado, a decisão contraria entendimento do STF, que proíbe retaliação financeira a greves de servidores quando o motivo é por pagamento atrasado. A decisão foi baseada em outra, do presidente do TJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que declara a greve abusiva, pois não mantém 70% dos professores em sala de aula.
Na última semana, o governo começou a efetuar os descontos nos contracheques de junho. As informações são da Coluna do Servidor – jornal O Dai.