Rio- Os embargos de declaração de Anthony Garotinho, da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, e de Arnaldo Vianna vão ser julgados na próxima segunda-feira, ás 9hs. O relator dos processos, Juiz Luiz Márcio Pereira, tomou a decisão de antecipar o julgamento para evitar possíveis prejuízos aos candidatos, uma vez que o prazo das convenções partidárias encerra-se no dia 30 de Junho.Os embargas interpostos buscam modificar a decisão do colegiado do TRE-RJ que tornou os três políticos inelegíveis e casou o mandato da prefeita Rosinha Garotinho. Por isso, o Juiz Luiz Márcio havia intimado as partes a prestarem contrarrazões, conforme orienta a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Alem disso, seriam concedidos outros três dias para o parecer do Ministério Publico Eleitoral ( MPE). A partir de uma sugestão da procuradora Regional Eleitoral Silvana Batini e em função do prazo exíguo, o Luiz Márcio Pereira entendeu que, excepcionalmente, as partes e o próprio MPE deveriam ser ouvidos durante o julgamento, pela sustentação oral dos advogados e da procuradora Eleitoral.Com isso, estariam protegidos as "garantias fundamentais do contraditório e de ampla defesa", redigiu o Juiz.
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