Os vereadores, assessores e funcionários de cargos comissionados em geral na Câmara Municipal de Campos deverão ter redução em seus salários. A Câmara alega que a razão para a redução é a crise econômica nacional, que tem resultado em significativa diminuição da receita corrente líquida do município. “O Orçamento da Câmara corresponde a 6% da receita corrente líquida do município. Como tem havido uma contínua queda nos repasses federais e estaduais, além da arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços), entre outras, isso gerou uma queda na arrecadação e, como consequência, no repasse que cabe ao duodécimo do Legislativo”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Edson Batista.
Batista, afirmou que logo depois da discussão da Lei do Orçamento, em audiência pública, no próximo dia 8, serão feitos os cálculos sobre os cortes de gastos na Casa de leis para uma adequação à nova realidade. “A Câmara terá que se adequar a esta realidade, como tem feito as prefeituras em todo país. Devido à crise, houve uma queda significativa em setores como as transações do mercado imobiliário, com a diminuição das receitas do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), além do desaquecimento que ocorre na construção civil”, disse ainda.
Edson Batista lembrou ainda que parte desta queda de receita no município de Campos se deve à política de desonerações do governo federal, que afetou a arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O presidente da Câmara frisou ter havido também diminuição na receita do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), cujos repasses são destinados pelo governo estadual ao município. “São também efeitos da crise. Se o comércio e a indústria tem seus volumes de negócios reduzidos, isso reflete nas receitas dos tributos recolhidos, como o ICMS”.
Batista lembrou que a receita dos royalties não se inclui nos 6% atribuídos à Câmara, apenas as receitas próprias do município.
Fonte Redação/Ascom
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