TCE pune ex-prefeito Alexandre Mocaiber por irregularidade

O ex-prefeito de Campos dos Goytacazes Alexandre Mocaiber Cardoso e o ex-secretário de Fazenda Luiz Magno de Azevedo Nogueira foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça-feira (28/7), a ressarcir, solidariamente, em R$ 192.280,82 os cofres públicos. A devolução corresponde à compra irregular de 206 componentes elétricos, em 2008, através de contrato assinado com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública (Inbrapa).
No entendimento do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa, embora o contrato de prestação de serviços previsse a doação dos 206 itens, a prefeitura pagou por eles. O ex-prefeito também foi multado em R$ 8.135,70; e o ex-secretário, em R$ 6.779,15.
Ao todo, foram pagos R$ 3.030.379,00 pela prefeitura ao Inbrapa pela prestação de serviços de pesquisa, análise e elaboração de um estudo de viabilidade técnica, econômica e legal com vistas à implantação do Programa de Eficiência Energética no município.
Foram comprados de forma irregular 30 lâmpadas do tipo Led para iluminação pública, 13 luminárias públicas do tipo Led; 60 luminárias comerciais do tipo Led e 103 interruptores digitais wireless para uso interno.