Justiça entendeu que legítima defesa impede reabertura do inquérito.
Dois moradores do Morro da Providência foram mortos pela Polícia Civil.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta sexta-feira (2) arquivar a investigação de duas mortes que geraram repercussão nacional. Cinco policiais civis do Rio de Janeiro eram acusados de executar dois homens no Morro da Providência, no Centro. Os agentes dizem que agiram em legítima defesa, o STJ concordou com a tese após o julgamento e entendeu que este fato impede a reabertura do inquérito. O episódio aconteceu em 2004 e, desde então, acusação e defesa travavam uma batalha judicial. As informações são da Globonews.
No dia 27 de setembro de 2004, cinco agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), tropa de elite da Polícia Civil do Rio, participavam de uma operação no Morro da Providência para prender traficantes que haviam atirado contra o helicóptero da corporação minutos antes. Dentro da aeronave, dois repórteres do jornal "O Dia" registravam a ação. As primeiras imagens mostravam dois suspeitos rendidos por um policial da Core, que apontava uma arma para ambos. Logo depois, os policiais desceram carregando dois corpos até o pé do Morro.
As vítimas, identificadas como Luciano Custódio Sales, de 24 anos, e um adolescente de 16 anos, eram suspeitas, segundo a polícia, de ter atirado contra o helicóptero. Organizações de direitos humanos e a Comissão da Assembléia Legislativa do Rio que trata do assunto acusaram os policiais de terem executado os jovens. Os agentes alegaram que foram recebidos a tiros pelos traficantes e que agiram em legítima defesa.
O caso causou o afastamento da equipe de cinco policiais e do delegado da Core, que estava no helicóptero. O registro foi feito como um auto de resistência e morte de suspeitos em confronto com a polícia. O MP concordou com a versão dos policiais, baseada no depoimento do padrasto de uma das vítimas, que confirmou que o enteado era ligado ao tráfico de drogas e atirou com um fuzil contra o helicóptero. O caso foi arquivado.
A reação foi imediata, e parlamentares da Comissão de direitos humanos pediram a reabertura do caso, afirmando que havia depoimentos de testemunhas que incriminariam os policiais. O Procurador-Geral de Justiça, então, pediu que as investigações continuassem em 2005. Agora, o STJ decidiu pelo arquivamento.
Os ministros da sexta turma do STJ entenderam que "o arquivamento do inquérito policial pelo reconhecimento de legítima defesa impede a rediscussão do caso penal", o que significa que a investigação não poderá ser reaberta.
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