Thiago Macedo
Sessão extraordinária na Câmara teve cinco projetos de lei enviados pelo Executivo
Em recesso parlamentar a Câmara Municipal de Campos, se reuniu nesta quinta-feira (29/01), em sessão extraordinária para votar cinco projetos de lei enviados pela prefeita Rosinha Garotinho (PR). Entre os projetos votados e aprovados está a redução salarial em 10% dos secretários municipais, cargos comissionados e funções gratificadas, que teve aprovação unânime.
Na parte da manhã, horário marcado para a realização da sessão, o presidente da Câmara, o vereador Edson Batista (PTB) abriu a sessão e anunciou que os projetos enviados pelo Executivo, iriam passar pelas comissões da Casa Legislativa, e a sessão retomaria na parte da tarde.
A sessão foi marcada por duros embates entre os vereadores que formam a bancada governista e a de oposição.
O primeiro projeto de Lei votado pelos vereadores foi sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, com vistas à execução do programa “Projovem Campo”, que ficará na responsabilidade da Secretaria de Educação, o projeto foi aprovado por unanimidade, portando, com os votos favoráveis também dos cinco vereadores de oposição.
Líder da bancada de oposição, o vereador Nildo Cardoso (PMDB) encaminhou o voto a favor da bancada, sobre a redução dos salários dos cargos de confiança, mas lembrou que em 2013 houve um aumento de 60% dos salários. “Sabemos que a crise é de responsabilidade de todos, mas temos que reduzir na própria carne aquele aumento que foi concebido em 2013, e que teve conseqüência agora”.
O vereador Mauro Silva (PTdoB), elogiou a prefeita Rosinha pelas medidas adotadas, destacando que a crise é nacional, anunciando ainda o corte no número de secretarias municipais em pouco tempo. “Quando falamos em cargos temos que lembrar que a presidente Dilma Rousseff tem 22 mil de livre nomeação. O governador Pezão teve que cortar R$ 8 bilhões no orçamento do Estado. Em 2013 a economia estava saudável e não existia crise. Em breve vai ser enviado aqui para a Casa a extinção ou fusão de seis secretarias”, disse o vereador, que lembrou que a prefeita recusou o aumento concedido pelo ex-prefeito Alexandre Mocaiber (PSB), em 2009, no primeiro ano do seu governo.
Outra polêmica lei votada na sessão extraordinária e que causou forte discussão entre a bancada de governo e oposição, foi a alteração do vale transporte dos servidores públicos, que antes era abrangente, e que passa a ficar restrito ao cartão cidadão, que segundo os vereadores da base governista, teve como origem a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), que entendia estar havendo duplicidade do uso dos dois programas, considerado indevido.
O vereador Albertinho (PROS) declarou que a medida era necessária diante de denúncias de que alguns servidores estariam vendendo o seu RioCard. “Existem várias denúncias de que servidores públicos vendem o seu RioCard e não usam, além disso está havendo um reconhecimento de ajuste pelo fato de o município pagar valor acima do que de fato o funcionário paga”.
O vereador Marcão (PT) mostrou-se contrário a decisão destacando que se existem as denuncias, estas deveriam ser apuradas, lembrando ainda da auditoria feita em 2013, no programa "Cartão Cidadão". “Não podem todos os funcionários levarem a culpa pela minoria". O projeto de lei foi aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores de oposição.
Ainda sobre este tema, o vereador Abdu Neme (PR) repudiou a conduta dos vereadores de oposição, que na sua opinião, estariam tentando confundir as pessoas que acompanhavam a sessão. "Estão querendo confusão. O que está sendo votado é a aprovação do vale transporte do funcionalismo, e não corte dos valores".
Na sessão extraordinária desta quinta-feira, foram aprovados ainda o projeto de Lei que prevê o reajuste do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e a mudança de critérios no programa cheque cidadão, que passa a ser pago a famílias que recebem um terço do salário minimo como renda familiar.
O presidente declarou que em breve a Casa Legislativa também vai sofrer cortes de gastos. “O nosso corpo técnico está analisando as contas e, em breve, vamos anunciar cortes no orçamento”.
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