A prefeita de Bom Jesus do Itabapoana Branca Motta (PMDB) conseguiu uma liminar no TSE, Tribunal Superior Eleitoral, que a mantém no cargo. A liminar foi proferida nesta terça-feira, pela ministra Luciana Lóssio, após a defesa da prefeita entrar com um mandado de segurança na corte maior da Justiça Eleitoral. Na liminar foi garantido a Branca Mota que ela e o vice-prefeito Jarbas Teixeira Borges Junior (PRP) permaneçam nos cargos até o julgamento e publicação dos embargos de declaração, um recurso em que os condenados têm direito para tentar modificar uma decisão.
Branca e seu vice foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) na sessão da última segunda-feira (09), sob a acusação de ter usado a máquina pública na campanha de Branca a reeleição em 2012. Segundo a decisão do TRE-RJ, a prefeita autorizou a pavimentação de seis ruas do município do Norte Fluminense, a menos de três meses da votação.
A defesa da prefeita, além dos embargos de declaração, deve entrar mais adiante com outra liminar no TSE para tentar anular a decisão do TRE-RJ. E se ainda sim não conseguir sucesso na tentativa de liminar, ainda restará à defesa de Branca o julgamento do mérito, quando o processo chegar ao TSE.
Vinícius Berto da redação
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