Daniela Abreu / Carlos Grevi
TCE pede que o DER corrija uma série de falhas no edital que foi encaminhado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou na noite de quinta-feira (03/04) que o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RJ) mantenha adiada a concorrência para obras de pavimentação, restauração, terraplanagem, drenagem e sinalização da RJ-180 e de um pequeno trecho da RJ-178. As duas estradas ligam os municípios de Campos a Quissamã.
De acordo com o TCE, o DER terá que enviar documentos relativos à licença ambiental e apresentar memórias de cálculo de valores orçamentários de diferentes etapas da obra como terraplanagem, drenagem e sinalização. As obras têm previsão para serem executadas em 540 dias corridos, com valor estimado de R$ 73.084.046,48.
O voto do conselheiro, Julio L. Rabello, aprovado em plenário, pede que o departamento corrija uma série de falhas no edital que foi encaminhado ao Tribunal. Segundo o conselheiro, já ocorreram cinco decisões plenárias sem que o órgão tenha conseguido sanear todas as questões apontadas pelo TCE.
O problema da rodovia é um velho conhecido dos motoristas e moradores da região. Durante uma reunião realizada no dia 22 de janeiro deste ano, entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), DER e o deputado estadual, Roberto Henriques, ficou acertado que obras emergenciaisseriam iniciadas em poucos dias a fim de resolver os problemas das rodovias.
As obras emergenciais serviriam para limpar os canais para drenagem das águas, aumentar a altura da grade no ponto de obstrução entre as comunidades de Guriri e Quilombo, evitando que o tráfego de veículos seja prejudicado nos próximos meses e o serviço de tapa buraco. Além da RJ-180, a RJ-178 que liga Dores de Macabu a Quissamã, também receberá intervenções emergenciais do DER devido aos alagamentos constantes e necessidade de manutenção.
A obra definitiva de reforma nas rodovias, que passaria por Ponta da Lama em Campos a sede do município de Quissamã, Guriri, Quilombo e Dores de Macabu, estava com edital de concorrência publicado, mas aguardava parecer e liberação do Tribunal de Contas para o certame licitatório.
Em seu projeto básico, segundo edital do DER, as obras constam de melhoramentos na estrutura da base da estrada, com revestimento de asfalto borracha, dotando a estrada de acostamentos, alargamentos e construções de pontes, além de serviços de drenagem e os contornos de Ponta da Lama e Dores de Macabu.
Por meio de nota, a assessoria do DER informou: “A Assessoria de Comunicação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) informa que o órgão irá analisar as exigências apresentadas pelo TCE, referentes ao edital para realização das obras na RJ-178 e RJ-180, e tentar solucionar num prazo de 30 dias corridos”.
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