As investigações da Polícia são no sentido de levantar os autores das falsificações de documentos públicos em Campos e região. Os envolvidos podem ser enquadrados em dois artigos do Código Penal: Artigo 304 (falsificação de documento público), e Artigo 297 (fazer uso de papéis falsificados ou alterados).
As falsificações acontecem desde 2016. Na ocasião, o delegado titular da 134ª DP/Centro, Geraldo Rangel informou ao Campos 24 Horas que a principal linha de investigação é no sentido de descobrir quem faz a falsificação e vende os documentos para os donos dos veículos. Ressaltou, no entanto, que ainda não tinha como garantir se há despachantes envolvidos nas falsificações.
“As pessoas flagradas na Pátio Norte alegam que não sabiam da falsificação e não sabem explicar a forma que conseguiram os documentos que estão portando. Ainda estamos em investigação e não podemos afirmar se há envolvimento de despachantes”, afirmou o delegado.
Ainda de acordo ele, a falsificação ocorre por diversos motivos. “São várias situações que levam as pessoas a fazer a falsificação”, destaca o delegado, acrescentando que segue investigando quem faz as falsificações, já que não são só documentos públicos, existem outros tipos de falsificação.
RELEMBRE
A Pátio Norte informou ao Campos 24 Horas sobre a forma com que procede quando o departamento jurídico da empresa constata que alguém está tentando retirar um carro apreendido, mediante apresentação de documentos falsos.
“Nos casos de apresentação de documento falso, a Pátio Norte, na condição de concessionária de serviço público, aciona a Polícia Militar, apresenta o caso à autoridade policial. Quem apresenta o documento falsificado, especialmente quando a falsidade recai sobre o selo cartorário de reconhecimento de firma, pratica crime grave, cuja pena é de prisão de dois a seis anos, sendo, inclusive, inafiançável perante o Delegado de Polícia”, informa a empresa.
VEÍCULOS APREENDIDOS
Todos os veículos apreendidos, por algum tipo de irregularidade (multas, falta de licenciamento e/ou titularidade), são de operações promovidas pela Polícia Militar e Guarda Municipal. Os carros, motos, vans e ônibus são encaminhados para o depósito do Pátio Norte, localizado às margens da BR-101, em Ururaí.
Os proprietários dos veículos apreendidos têm o prazo de três meses para fazer a regularização dos documentos e fazer a retirada dos mesmos, caso isso não ocorra, os veículos vão a leilão, que é realizado pela própria empresa. Quem teve seu veículo apreendido poderá resgatá-lo antes do início da venda. Para isso é preciso pagar todas as taxas (diária, reboque, e multas se tiver) e comprovar o pagamento antes que o lote seja aberto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário