O uso de animais de tração para transporte de materiais, cargas ou pessoas passa a ser proibido no Estado do Rio. É o que determina a Lei 7.194/16, sancionada na última sexta-feira (08/01) pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo. De autoria do deputado Dionísio Lins (PP), a norma não se aplica aos animais utilizados em áreas rurais e turísticas.
Quem descumprir a norma será penalizado de acordo com a legislação vigente relacionada a maus tratos aos animais. “É uma crueldade o que se faz aos animais, é possível ver em centros urbanos animais carregando entulho, material de construção, móveis e até mudanças completas em carroças”, explicou Dionísio. A nova legislação já está em vigor.
O emprego de animais em algumas atividades desenvolvidas por carroceiros foi discutido em Campos em maio do ano passado. O tráfego de animais de tração ainda é muito presente na área central da cidade e a discussão passou a fazer parte do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
À época, a principal proposta apresentada na audiência foi a implantação do “cavalo de lata” — uma espécie de carroça mecanizada, que dispensaria o uso dos animais.
Idealizador do projeto, o engenheiro de produção, Jason Duani Vargas, do Rio Grande do Sul, falou sobre o invento que, segundo ele, visa acabar com maus-tratos a animais, melhorar a qualidade de vida de catadores e minimizar a interferência da coleta no trânsito. “Trata-se de uma estrutura metálica com carroceria para levar o lixo”.
Ainda na época, foi mencionado que o município tinha 1.120 carroceiros cadastrados junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Fonte Redação/Ascom
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