Na denúncia, o procurador da república Eduardo Oliveira pede também o sequestro de todos os bens dos denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada pessoa e R$ 10 milhões por cada empresa.
A 1ª Vara Federal de Campos ainda precisa decidir se vai aceitar a denúncia (acusação formal) e, caso aceite, iniciar o processo criminal.
Oliveira requisitou à Justiça que todos os acusados sejam condenados pelos crimes e fiquem presos por até 31 anos e 10 meses nos três casos mais graves, que combinam acusações de crime ambiental, falsidade ideológica e dano ao patrimônio público.
Caso sejam condenados pela Justiça, o valor da fiança servirá para pagar a indenização dos danos, multa e custas do processo.
O presidente da Chevron no Brasil, George Raymond Buck III, está entre os 17 denunciados e pode pegar até 31 anos de prisão se for condenado.
Confira a lista de denunciados e as penas previstas em caso de condenação:
1 - CHEVRON BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA
2 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA
3 - GEORGE RAYMOND BUCK III – Presidente da CHEVRON no Brasil e Engenheiro de Petróleo.Pena de até 31 anos e 10 meses.
4- ERICK DYSON EMERSON - Engenheiro e gerente de perfuração e completação da CHEVRON.Pena de até 21 anos e 10 meses.
5 - FLÁVIO MONTEIRO - Gerente de segurança, saúde e meio ambiente da CHEVRON.Pena de até 31 anos e 10 meses.
6 - JOÃO FRANCISCO DE ASSIS NEVES FILHO - Engenheiro de perfuração da CHEVRON, responsável pela elaboração dos relatórios diários acerca da perfuração da sonda no dia dos fatos.Pena de até 21 anos e 10 meses.
7 - MARK THOMAS LYNCH - Geólogo da CHEVRON e responsável pelos poços perfurados no Campo do Frade. Pena de até 21 anos e 10 meses.
8 - ALEXANDRE CASTELLINI - Engenheiro de reservatórios da CHEVRON, membro da equipe de planejamento do poço. Pena de até 21 anos e 10 meses.
9 - JASON WARREN CLENDENEN - Engenheiro de perfuração da CHEVRON, também integrante da equipe de planejamento do poço e um dos responsáveis pelo cálculo do peso de lama a ser bombeado na perfuração. Pena de até 21 anos e 10 meses.
10 - GLEN GARY EDWARDS - Engenheiro da CHEVRON e gerente do ativo do Campo de Frade. Atuou, ainda, no centro de comando de incidentes formado pela CHEVRON após o vazamento, sendo certo que o mencionado centro encarregou-se de implementar as medidas elencadas no plano de emergência e no plano de resposta a vazamentos. Pena de até 31 anos e 10 meses.
11 - CLIFTON EDWARD MENHENNITT - Geólogo coordenador da CHEVROM, responsável pela coleta dos dados geológicos para a plataforma. Pena de até 21 anos e 10 meses.
12 - JOHNNY RAY HALL - Gerente de perfuração da CHEVROM, responsável por supervisionar as operações diárias a bordo da sonda SEDCO 706, da qual ele é o Drill Site Manager (DSM), certamente, um dos funcionários mais graduados da CHEVRON na plataforma. Pena de até 21 anos e 10 meses.
13 - GUILHERME DANTAS ROCHA COELHO - Diretor Geral da TRANSOCEAN. Pena de até 21 anos e 10 meses.
14 - MICHEL LEGRAND - Gerente Geral da TRANSOCEAN. Pena de até 21 anos e 10 meses.
15 - GARY MARCEL SLANEY, Superintendente de off-shore da TRANSOCEAN. Pena de até 21 anos e 10 meses.
16 - IAN JAMES NANCARROW - Gerente em terra da sonda operacionalizada pela TRANSOCEAN.Pena de até 21 anos e 10 meses.
17 - BRIAN MARA - sondador da TRANSOCEAN e operador da sonda SEDCO 706, responsável no dia dos fatos pela respectiva sonda e pelo bombeamento da lama no poço. Pena de até 21 anos e 10 meses.
18 - PATRÍCIA MARIA BACCHIN PRADAL - Gerente de desenvolvimento de negócios e relações governamentais da CHEVRON. Pena de até 31 anos e 10 meses.
19 – CINTIA VASCONCELOS FIGUEIREDO - Analista Ambiental da empresa CONTECOM. Pena de até 21 anos e 10 meses.
Fonte: O globo.
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