segunda-feira, 26 de março de 2012

Andar a pé: Tarefa difícil, sem o respeito ao direito de ir e vir


Fotos: Ururau Arquivo
É direito do pedestre ter calçadas em perfeito estado de conservação

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 menosÉ direito do pedestre ter calçadas em perfeito estado de conservação
Um dos principais direitos garantidos ao homem é o de ir e vir, cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. Mas o mesmo direito, que pode ser considerado o mais simples, é também o mais desrespeitado de todos. Basta  poucas horas de caminhada pelas ruas de qualquer cidade, seja capital ou interior, para observar obstruções nos passeios públicos.
Em Campos não é diferente. Diariamente pedestres enfrentam o problema quando trafegam pelas calçadas, tendo que  desviar de carros parados em locais proibidos, entulhos deixados por moradores, obras de construções e pontos comercias que utilizam a calçada para atender seus clientes. 

O Código de Postura, da lei municipal 8.061 de 12 de dezembro de 2008 proíbe que qualquer pessoa utilize a calçada como depósito de lixo ou para comércio privado, sem que deixe um espaço para que o pedestre possa passar sem expor sua vida a risco. Segundo o diretor da Postura Municipal de Campos, Major Francisco Balbi, essas infrações são bastante frequentes na cidade.
“Temos uma equipe composta por seis agentes para fiscalizar esse tipo de irregularidade, quando pegamos a pessoa cometendo a infração, punimos na hora com uma multa que varia entre um até três salários mínimos. Só esse ano foram 156 notificações e 126 multas, incluindo entulhos em vias públicas, como calçadas, ruas e terrenos baldios,” afirma Balbi que ainda ressalta que esses infratores muitas vezes não são pegos, por que não tem como a fiscalização estar em todo lugar ao mesmo tempo, justamente por ser uma cidade grande.
A equipe do Site Ururau foi até as ruas e flagrou algumas irregularidades. No desembarque dos ônibus, no Centro, os ambulantes colocam suas barracas em cima da calçada, atrapalhando o tráfego dos pedestres e até prejudicando os comerciários regularizados. Em resposta a Postura Municipal, informa que a medida adotada para resolver esse transtorno será a ampliação do camelódromo.  

DIREITO E DEVER DO CIDADÃO
É um habito das pessoas colocarem seus lixos domésticos nas calçadas para que o lixeiro possa levar, mas até esse tipo de lixo tem um limite para ocupar a calçada. O diretor da Postura frisa que independentemente das regras é importante o bom senso da população. Para garantir o direito de ir e vir, cabe a população se informar das leis.
“No caso dos lixos em calçadas são permitidos no máximo 20 quilos. Acima disso, o certo e deixar o entulho no quintal da residência e agendar com a empresa de coleta de lixo, que recolherá o produto descartado. Já em estabelecimentos comercias, como bares, o proprietário pode ocupar um pedaço da calçada, mas em horários noturnos. Quanto as  obras de construções, como norma de segurança e dependendo da proporção da construção, a empresa pode utilizar a calçada, mas tem que fazer uma espécie de calçada improvisada para que os pedestres possam trafegar,” finaliza Francisco.
É um direito do pedestre que as calçadas estejam em perfeito estado de conservação, para que seja possível o trânsito com segurança, resguardados, também, seus aspectos estéticos e harmônicos. É de responsabilidade do poder público e dos proprietários pôr isso em prática. Ao pedestre, cabe fiscalizar e denunciar.
Reclamações podem ser feitas pelo telefone 2723-3781, ou pessoalmente na Postura Municipal, localizada na Rua Riachuelo, 253, no Turf Club
Ururau

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