Segundo auditoria do TCM, a Secretaria de Saúde falhou.
Secretário de saúde promete rigor nos controles de execução dos contratos.
Em uma audiência pública nesta terça-feira (2), vereadores cobraram mais transparência e fiscalização da Secretaria de Saúde nos contratos com as Organizações Sociais. Na última semana, o RJTV mostrou denúncias de irregularidades na gestão de algumas unidades administradas por OS's, um tipo de prestadora de serviço contratada para gerir as unidades de saúde do município.
O secretário falou por uma hora sobre os investimentos feitos na saúde entre maio e agosto deste ano e a prestação de contas, exigida por lei. Mas, para os vereadores da Comissão de Saúde da Câmara, faltaram informações sobre as denúncias de irregularidades nos contratos com as OS’s: as Organizações Sociais.
Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) , a secretaria falhou, por exemplo, na contratação da OS Cejam, que adminstra o Hospital da Ilha do Governador, no Subúrbio.
O hospital foi aberto em fevereiro de 2013, mas a OS começou a ser paga quase um ano antes. Já a OS Labas não oferecia nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Cidade de Deus e da Vila Kennedy o número de médicos estabelecido no contrato com a prefeitura. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público. O conselheiro da OS IABAS negou.
“Nós provaremos, documentalmente ao Ministério Público que este número está equivocado. Mostraremos todos os documentos, os registros trabalhistas, os registros de contrato de trabalho, dos profissionais lotados, para demostrar ao MP que não é isto que acontece”, afirmou.
Rescisão
O Ministério Público já pediu à Justiça a rescisão do contrato entre a OS Iabas e a prefeitura. O juiz, numa decisão liminar, negou. Mas intimou o secretário de saúde a prestar esclarecimentos. O vereador Paulo Pinheiro, da Comissão de Saúde da Câmara, espera que todos os contratos passem por auditoria.
Rescisão
O Ministério Público já pediu à Justiça a rescisão do contrato entre a OS Iabas e a prefeitura. O juiz, numa decisão liminar, negou. Mas intimou o secretário de saúde a prestar esclarecimentos. O vereador Paulo Pinheiro, da Comissão de Saúde da Câmara, espera que todos os contratos passem por auditoria.
“Eu acho que a solução disso é o rompimento dos contratos, um a um sendo avaliados. Devolução do dinheiro e punição daquelas pessoas que erraram ao autorizar que estas OS recebessem dinheiro e não realizassem serviços”, afirmou.
O secretário de saúde prometeu rigor nos controles de execução dos contratos. “A secretaria notificou todas as organizações sociais. Vai aumentar ainda mais estes controles e todos os processos que estão em julgamento serão acompanhados de perto da secretaria, para não deixar que nada passe limpo,” disse Daniel Soranz.
A Organização Social Cejam declarou que toda a documentação do Hospital da Ilha está à disposição das autoridades. Sobre o pedido da Justiça, a Secretaria de Saúde informou que o secretário Daniel Soranz ainda não recebeu a intimação.
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