Marcelo Esqueff/Reprodução
Dona da empresa pagou fiança de R$ 7 mil e foi solta na tarde desta quarta
“A prefeitura está correta em não pagar aquilo que não lhe prestam satisfatoriamente contas relativas à comprovação dos serviços prestados pelos quais estão sendo cobrados, tendo o dever de dosar a prestação de contas e havendo dúvidas contra a idoneidade dos serviços declarados, a obrigação de auditar as contas”. As palavras são do promotor da Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE/RJ), Marcelo Lessa, que isentou a Prefeitura de Campos de qualquer culpa com relação ao não repasse de verbas à empresa que presta serviços de Home Care ao município.
A empresária e dona da empresa “Nutrindo” SID – Serviço de Internação Domiciliar LTDA-ME, que chegou a ser presa em flagrante durante a madrugada desta quarta-feira (10/12), por crime permanente de abandono de incapaz, pagou a fiança, estipulada em 10 salários mínimos (em torno de R$ 7 mil) e saiu da carceragem da 134ª Delegacia Legal (Centro), por volta das 16h.
Na tarde desta quarta, o promotor, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Saúde, Doutor Chicão e do Procurador do Município, Matheus da Silva José, concedeu uma coletiva onde foi desmembrado o assunto. Segundo Lessa, a empresa pretendia fazer dos pacientes assistidos uma “massa de manobra” para receber da Prefeitura.
Ele ainda ressaltou que a responsabilidade para com os enfermos é da empresa, já que os pacientes são entregues pelo Poder Público por contrato à empresa que se obriga, perante o município, a prestar assistência num nível de atendimento de cada paciente.
Na terça-feira (09/12), cerca de 10 familiares de assistidos pelo Home Care foram ao MPE com a informação de que técnicos de enfermagem e por orientação da empresa, não mais trabalhariam a partir daquele dia. Após a denúncia, Lessa, acompanhado da delegada adjunta da 134ª DL, Natália Patrão e de agentes civis foram até três das 10 residências dos pacientes: Parque Prazeres, Centro e Fazendinha, onde foram constatadas as negligências.
“O que eu vi ontem (terça-feira) foi uma cretinice, uma molecagem e total irresponsabilidade pela vida humana. Encontrei pacientes abandonados no leito sob os cuidados de parentes sem nenhum preparo, em virtude da retirada dos técnicos de enfermagem como forma de fazer pressão ao município para receber verbas não pagas”, declarou o promotor.
A empresária, identificada pelas iniciais S.E.N.F, foi presa em sua casa, na Rua Voluntários da Pátria, no Parque Tamandaré, por volta de meia noite. “Ela é a garantidora desses pacientes e como os serviços foram abandonados, dei voz de prisão em flagrante”, acrescentou o promotor informando que a delegada condicionou o arbitramento de fiança mediante o restabelecimento do serviço, que foi feito na parte da tarde.
Durante a coletiva, Doutor Chicão negou a informação feita mais cedo pela advogada da empresa de que a Prefeitura estaria desde agosto sem realizar os repasses e que a dívida chegava a quase R$ 8 milhões. Segundo ele, foram repassados cerca de R$ 630 mil à empresa, referente a dois pagamentos na tarde desta quarta-feira.
“O último pagamento foi feito em setembro deste ano no valor de R$ 1 milhão e 400 mil, e não em agosto do ano passado como foi dito pela advogada. Entre 2013 e 2014 foi repassado um total de R$ 6 milhões à empresa, e hoje foram mais dois pagamentos”, disse o secretário informando não saber quanto a Prefeitura ainda deve a empresa. Com relação a fiscalização na empresa para que os repasses sejam efetuados, o vice-prefeito afirmou que não há prazo para terminar a auditoria.
Doutor Chicão ainda afirmou que, ciente da gravidade em deixar pacientes sem técnicos, a secretaria de Saúde, naquilo que pode, mobilizou funcionários para que dessem o suporte necessário aos enfermos, de modo que os mesmos não passassem a noite sem assistência. “Nós fomos suprir as necessidades daquelas famílias naquele momento”, alegou.
Campos tem hoje cerca de 300 pacientes do Programa de Atendimento Domiciliar (PAD) - baixa complexidade e em torno de 70 assistidos pelo Home Care (pequena, média e alta complexidade).
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